Temas de Direito Constitucional

Capítulo I
DIREITO CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO
HUMANO E SOCIAL À EDUCAÇÃO (Deive Bernardes da Silva;
Kátia Eliane Barbosa), 23
1. Considerações Iniciais, 23
2. Apontamentos Sobre o Direito Humano e Social à Educação: os Docentes na Linha de Frente, 30
3. Políticas Públicas de Formação em e para Direitos Sociais Humanos, 34
4. Educação em Direitos Humanos no Brasil, 38
5. Considerações Finais, 40

Capítulo II
DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO

A TUTELA CONSTITUCIONAL DO TRABALHO (Jean Carlos Barcelos Martins), 45
1. Considerações Iniciais, 45
2. O Direito do Trabalho, 46
3. Os Direitos Fundamentais Constitucionais, 48
4. O Trabalho como Direito Fundamental, 52
5. A Tutela Constitucional do Trabalho, 56
6. Conclusão, 60
AS RELAÇÕES DE TRABALHO E O BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES
NA DIMENSÃO HUMANA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
RURAL (Rabah Belaidi; Ana Paula Lazarino Oliveira), 63
1. Considerações Iniciais, 63
2. Evolução Histórica da Propriedade no Panorama Constitucional Brasileiro, 64
3. A Função Social da Propriedade Rural, 68
4. As Relações de Trabalho e o Bem-Estar dos Trabalhadores na Extensão da Função Social, 75
5. Considerações Finais, 86

Capítulo III
DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

A Nova Ordem Constitucional e o Processo Civil Brasileiro
(Maria Carolina Carvalho Motta; Mário Lúcio Tavares Fonseca), 91
1. Considerações Iniciais, 91
2. Processo Civil e Estado Constitucional, 92
3. Ondas Reformistas do Processo Civil Brasileiro, 98
4. O projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, 108
5. Considerações Finais, 110

CONSTITUIÇÃO E DIREITO PRIVADO: DO DIREITO CIVIL TRADICIONAL
AO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL (Bruno Marques Ribeiro), 113
1. Considerações Iniciais, 113
2. Escorço Histórico da Constitucionalização do Direito Privado, 114
3. Contexto Ideológico de Surgimento do Código Civil, 116
4. Crise da Concepção Monolítica do Código Civil e o Crescimento da
Legislação Especial, 117
4.1. A Era dos Estatutos, 118
4.2. Perda da Unidade Sistemática: Surgimento dos Microssistemas, 121
5. Aplicação dos Fundamentos Constitucionais do Direito Civil, 122
5.1. Direito de Propriedade, 122
5.2. Direito dos Contratos, 124
5.3. Direito de Família, 125
5.4. Responsabilidade Civil, 127
5.5. Direitos da Personalidade, 127
6. Considerações Finais, 128

DIÁLOGO DAS FONTES: A SAÚDE MENTAL ENQUANTO DIREITO
FUNDAMENTAL E O DANO PSÍQUICO PURO (Luiz Carlos Goiabeira Rosa;
Fernanda da Silva Vieira Rosa), 131
1. A Evolução Paradigmática da Personalidade: da Propriedade à Pessoa Humana, 131
2. Os Direitos Fundamentais Enquanto Reflexos da Dignidade Humana, 141
3. A Saúde Mental Enquanto Direito Fundamental, 144
4. Do Dano Psíquico Puro e sua Configuração, 146
5. Considerações Finais, 150

Capítulo IV
DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL

O DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL FACE ÀS MODIFICAÇÕES DAS
MEDIDAS CAUTELARES (Maria das Graças M. A. Garcia; Rui Denizard
Alves Novais), 153
1. O Estado como Aparelho Ideológico de Defesa Social, 153
1.1. O Direito Penal e a Constituição Federal: o Paradigma da Humanidade, 155
1.2. Necessidade de se Adaptar o Paradigma do Estado “Ideal” para as
Reais Estruturas Culturais dos Legisladores e Aplicadores do Direito no
“Real” Estado Democrático de Direito após as Conquistas Democráticas
da Constituição de 1988, 159
2. Os Princípios Constitucionais como Mandamento e Plenitude Normativa, 162
2.1. Os Princípios Constitucionais como Estruturantes da Legislação
Especial Relacionados ao Direito Penal, 163
2.1.1. Princípio da Intervenção Mínima, 164
2.1.2. Princípio da Materialização do Fato, 165
2.1.3. Princípio Ofensivo do Fato, 165
2.1.4. Princípio da Responsabilidade Subjetiva ou da Culpabilidade, 166
2.1.5. Princípio da Igualdade, 167
2.1.6. Princípios da Dignidade, Humanidade e Proporcionalidade da
Pena, 168
2.1.7. Princípio da Anterioridade da Lei, 169
2.1.8. Princípio da Retroatividade da Lei Penal Benéfica, 169
2.1.9. Princípio da Verdade Real, 170
2.1.10. Princípio do Contraditório, 170
2.1.11. Princípio da Ampla Defesa, 171
2.1.12. Princípio da Presunção de Inocência, 171
2.1.13. Princípio do Devido Processo Legal, 172
2.1.14. Princípio da Vedação da Prova Ilícita, 172
2.1.15. Princípio da Legalidade, 173
3. A Lei 12.403, de 2011 Analisada à Luz dos Princípios Constitucionais, 174
4. Conclusão, 176

Capítulo V
DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL E O
MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO (Aguinaldo Alemar;
Cristiane Martins Cotrim), 179
1. Considerações Iniciais, 179
2. Da Propriedade Rural, 180
2.1. Dos Conceitos Filosóficos Relevantes, 180
2.2.Do Direito de Propriedade nas Constituições Brasileiras, 182
2.3. Da Função Socioambiental da Propriedade Rural, 185
3. Considerações Finais, 191

Capítulo VI
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SUA
INFLUÊNCIA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO (Auriluce Pereira
Castilho; Thiago Paluma), 197
1. Considerações Iniciais, 197
2. Conceito e Evolução dos Direitos Humanos, 198
3. Internacionalização e Codificação dos Direitos Humanos, 200
3.1. Histórico, 200
3.2. Sistema Global e Regional de Proteção dos Direitos Humanos, 202
4. Incorporação dos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, 203
4.1. Transformação dos Direitos Humanos em Direitos Fundamentais, 204
4.2. O Constituinte de 1988 e a Incorporação dos Direitos Humanos ao
Texto Constitucional, 206
4.3. Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no
Ordenamento Jurídico Brasileiro, 208
5. Considerações Finais, 211

Capítulo VII
DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO

O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) E AS
AGÊNCIAS REGULADORAS COMO INSTRUMENTOS DA “ORDEM
ECONÔMICA E FINANCEIRA” (Jaquiel R. H. da Fonseca; Pierre Lau Ferreira Almeida), 215
1. Considerações Iniciais, 215
2. O Estado Interventor Brasileiro, 217
3. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, 223
4. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), 229
5. Agências Reguladoras, 232
6. Considerações Finais, 236

REFERÊNCIAS, 239