Descrição
Eloi Pethechust
ISBN: 978-65-5765-233-6 | 2024
410p.
0600g.
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Sucessão Legítima e Comportamento Afetivo: Propostas à luz da Análise Econômica do Direito
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Na atualidade, os laços familiares e as relações afetivas estão cada vez mais fragilizados, uma vez que os sujeitos, de um modo geral, diante de qualquer adversidade que lhes faça já não encontrar uma vantagem satisfatória em uma relação familiar, passam a buscá-la em outra, sem maiores empecilhos econômicos, patrimoniais ou sociais, muitas vezes deixando sem arrimo material ou moral os membros do seu núcleo familiar. Diante dessa problemática, o livro parte da premissa da Análise Econômica do Direito segundo a qual as normas jurídicas podem produzir incentivos à adoção de determinados comportamentos humanos desejáveis. Assim, considerando a necessidade de estimular comportamentos de cuidado entre as pessoas, a obra defende, como uma das possíveis soluções jurídicas à questão, atribuir ao regime jurídico da sucessão legítima a função de atuar como um mecanismo de incentivo aos sujeitos a guardarem entre si um “comportamento afetivo”. Tal comportamento se consubstancia, em linhas gerais, por atos de entreajuda, assistência, relações de cuidado, comunhão de vida, convivência mútua e congêneres. Para tanto, o livro propõe que a existência desse denominado “comportamento afetivo” entre sucessor e sucedido seja adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro como uma condicionante à outorga de direitos sucessórios. Ao final, formula propostas de alteração do Código Civil brasileiro, com inspiração em experiências do Direito estrangeiro, de modo a condicionar a atribuição de direitos hereditários na sucessão legítima à existência, em vida, de um “comportamento afetivo” entre sucessor e sucedido.
PREFÁCIO – Oksandro Gonçalves 11
APRESENTAÇÃO – Ana Carla Harmatiuk Matos 15
PRÓLOGO 19
INTRODUÇÃO 33
CAPÍTULO 1
A TEORIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 41
1.1. Apontamentos sobre Direito e Economia 41
1.1.1. Surgimento e significado da Análise Econômica do Direito 41
1.1.2. Premissas fundamentais para a aplicação da Análise Econômica do Direito 51
1.1.3. Metodologia da Análise Econômica do Direito 71
1.2. Alguns aportes teóricos necessários 88
1.2.1. Teoria dos incentivos 88
1.2.2. Eficiência e justiça na perspectiva da Análise Econômica do Direito 96
1.2.3. Paternalismo libertário 118
CAPÍTULO 2
A RESSIGNIFICAÇÃO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 135
2.1. Transformações socioeconômicas na família e seus reflexos na sucessão causa mortis 135
2.1.1. Mudanças socioeconômicas e sociológicas da família contemporânea 135
2.1.2. Surgimento e desenvolvimento do Direito das Sucessões: identificação de seus fundamentos 155
2.1.3. O esvaziamento da função e dos fundamentos tradicionais da sucessão legítima na sociedade contemporânea 173
2.2. A funcionalização da sucessão legítima ante a nova realidade socioeconômica e sociológica da família 191
2.2.1. Análise da disciplina sucessória a partir da perspectiva da Análise Econômica do Direito 191
2.2.2. O fundamento e a função da sucessão legítima a partir da perspectiva da Análise Econômica do Direito 207
2.2.3. Enfrentando algumas críticas à tese central da presente obra 225
CAPÍTULO 3
A INCORPORAÇÃO DO COMPORTAMENTO AFETIVO COMO CONDICIONANTE À SUCESSÃO LEGÍTIMA 239
3.1. A viabilidade jurídica da introdução do comportamento afetivo como elemento condicionante à sucessão legítima 239
3.1.1. Autonomia privada x racionalidade limitada, paternalismo libertário e constitucionalização do Direito Civil: a quem cabe a decisão? 239
3.1.2. Adequação da proposta ao princípio constitucional da função social da propriedade e ao direito fundamental à herança 258
3.1.3. O comportamento afetivo gerador de direitos sucessórios: perfil, conteúdo e natureza jurídica 274
3.2. Propostas de alteração de lege ferenda da sucessão legítima no Código Civil brasileiro 296
3.2.1. A incorporação do herdeiro via comportamento afetivo 296
3.2.2. Inclusão da inexistência de comportamento afetivo como hipótese de deserdação de herdeiro necessário 315
3.2.3. A presença ou ausência de comportamento afetivo como elemento passível de incluir ou afastar herdeiros necessários e facultativos 340
CONCLUSÃO 355
REFERÊNCIAS 375
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO 403
Eloi Pethechust
• Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
• Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
• Especialista em Direito Processual Civil pelo IDRFB
• Professor de Direito Civil da FAE Centro Universitário
• Professor de Direito das Famílias e Sucessões da Pós-Graduação lato sensu da PUCPR
• Professor de Direito das Famílias e Sucessões da Pós-Graduação lato sensu da UNISC
• Advogado
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