Descrição
Thiago Werner Ramasco
ISBN: 978.85.5544.205.6 | 2020
Peso: 0.240g
172p.
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Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Moralidade, Eficiência e Desenvolvimento Econômico
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O Regime Diferenciado de Contratações Públicas estabeleceu como seus objetivos ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes, assegurando tratamento isonômico entre eles e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Este livro busca analisar as principais novidades do instituto do RDC à luz dos princípios da moralidade e da eficiência, como possível instrumento para contratações públicas mais eficientes e, ao mesmo tempo, com respeito aos princípios do regime jurídico-administrativo, colaborando, assim, para o desenvolvimento econômico do país.
A relevância do tema se justifica não apenas pela novidade da modalidade licitatória em si, o que já demanda seu estudo, mas também pela importância que as compras governamentais têm e, principalmente, porque a paulatina ampliação do campo de aplicação do RDC parece indicar uma tendência para os procedimentos licitatórios no Brasil, principalmente em um momento em que se volta a discutir a alteração do marco regulatório das licitações no país.
INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………………………………..11
1 MORALIDADE………………………………………………………………………………………..15
1.1 A RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO……………………………………………16
1.1.1 Absoluta separação entre Moral e Direito: positivismo jurídico……………….16
1.1.2 Vinculação entre Moral e Direito: neoconstitucionalismo………………………..17
1.2 A MORALIDADE ADMINISTRATIVA………………………………………………….21
1.2.1 Origem da moralidade administrativa……………………………………………………….21
1.2.2 Conteúdo do princípio da moralidade……………………………………………………….23
1.3 A MORALIDADE E O DEVER DA BOA ADMINISTRAÇÃO…………….28
2 EFICIÊNCIA……………………………………………………………………………………………..32
2.1 A ORIGEM DO IDEAL DE EFICIÊNCIA………………………………………………32
2.2 A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA………………………………………………………36
2.2.1 O princípio constitucional da eficiência…………………………………………………….36
2.2.2 A eficiência, a moralidade e a boa administração………………………………………49
2.2.3 A eficiência no campo do processo administrativo e da licitação……………..53
2.3 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO……………………………………………..56
2.3.1 Breve histórico…………………………………………………………………………………………….56
2.3.2 Pressupostos……………………………………………………………………………………………….59
2.4 IMPERFEIÇÕES DO MERCADO, EXTERNALIDADES, TRADEOFFS E ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES………………………………………………………..60
2.4.1 A obrigação de licitar e o conceito de value for money………………………………62
2.4.2 Custos de transação das licitações………………………………………………………………64
3 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS……….68
3.1 HISTÓRICO………………………………………………………………………………………………68
3.2 O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS……………………………………73
3.2.1 Fase interna…………………………………………………………………………………………………74
3.2.1.1 Atos preparatórios………………………………………………………………………………………753
2.2 Fase externa………………………………………………………………………………………………..75
3.2.2.1 Formas de realização e modos de disputa da licitação……………………………….76
3.2.2.1.1 Julgamento das propostas…………………………………………………………………….77
3.2.2.1.2 Fase de habilitação…………………………………………………………………………………79
3.2.2.1.3 Fase recursal……………………………………………………………………………………………80
3.3 AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO RDC………………………………………………80
3.3.1 Contratação integrada………………………………………………………………………………..81
3.3.2 Remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado……………..98
3.3.3 O critério de maior retorno econômico e o contrato de eficiência…………..110
3.3.4 Sigilo do valor estimado……………………………………………………………………………118
3.3.5 Procedimento recursal……………………………………………………………………………..130
3.4 RESULTADOS OBTIDOS………………………………………………………………………138
CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………………………151
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………………………….163
Thiago Werner Ramasco
Formado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba no ano de 2006 e Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em 2018. Com intensa atividade profissional nas áreas de Direito Administrativo e Direito Empresarial, o advogado possui experiência, principalmente, nos seguintes temas: licitações e contratos administrativos, concessões e permissões de serviços públicos, empresas estatais e regime jurídico-administrativo, societário e contratos.
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