Descrição
Amanda Luiza Oliveira Pinto, Bárbara Mendonça Bertotti, Miriam Olivia Knopik Ferraz (Orgs.)
ISBN: 978.85.5544.110.3
Número de Páginas: 392 p.
Peso: 0,570
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Reformas Legislativas de um Estado em Crise
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“Essa coletânea, coordenada por discentes do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, reúne estudos sobre as diversas reformas contemporâneas de um país que não parece conseguir sair de um estado permanente de crise, sobretudo política e social. A obra é uma coletânea de dezenove artigos voltados a várias reformas, algumas ainda em processo de elaboração, outras já implementadas, surtindo e recebendo os efeitos de sua inserção no sistema jurídico e nos demais sistemas em que atuam. Reformas nas áreas administrativa, política, previdenciária e trabalhista são enfrentadas com maior extensão, mas há espaço, entre os estudos, para reformas também nos planos penal, constitucional e tributário.”
Prof. Dr. André Folloni
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR
PARTE I – REFORMA ADMINISTRATIVA
A mudança de paradigma através da reforma da Lei 8.666/93, a matriz de
risco e as formas alternativas de resolução de conflitos……………………………………..11
Eduardo Iwamoto | Amanda Luiza Oliveira Pinto | Roberto Ramos Bacellar
Estabilidade de servidores públicos, avaliação periódica de desempenho e
eficiência: uma análise a partir do projeto de Lei Complementar n. 116/2017…..27
Luzardo Faria
Reflexões sobre a competência para aprovação de atos de concentração no
sistema financeiro……………………………………………………………………………………………..51
Ubirajara Costódio Filho | Marcos Viana Costódio
Intervenção do Estado na economia e utilização das atividades de fomento
como concretizadoras da função social das empresas estatais……………………………63
Adriana da Costa Ricardo Schier | Solange Cordeiro Faria
PARTE II – REFORMA POLÍTICA
Os direitos políticos no ordenamento brasileiro e a multiplicidade de
posições jusfundamentais …………………………………………………………………………………85
Eneida Desiree Salgado | Bárbara Mendonça Bertotti
O fundo especial de financiamento de campanha diante dos princípios
eleitorais da necessária participação das minorias no debate público e da
máxima igualdade na disputa eleitoral…………………………………………………………….107
Juliana Rodrigues Freitas | Amanda Naif Daibes Lima
Participação da mulher na política: as reformas políticas que temos e as
que queremos………………………………………………………………………………………………….123
Polianna Pereira dos Santos | Júlia Rocha de Barcelos | Nicole Gondim Porcaro
PARTE III –REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Crise do Estado social e Previdência: restrições no benefício da pensão por
morte através das reformas legislativas e da proposta de Reforma Previdenciária.151
Marco Aurélio Serau Junior | Rafaella Nátaly Fácio
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a PEC 287/2016………………………..167
Kelly Christina Kleinke Jede | Melissa Follman
Necessidade de alterações no sistema previdenciário brasileiro: respeito
à previsão constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial…………………………….185
Gustavo Barby Pavani | Melissa Follman
PARTE IV – REFORMA TRABALHISTA
Reforma Trabalhista e o dano moral: a dimensão ética das relações
de trabalho………………………………………………………………………………………………………205
Miriam Olivia Knopik Ferraz | Nádia Regina de Carvalho Mikos
O negociado sobre o legislado e o fim da contribuição sindical obrigatória:
uma análise econômico-jurídica da reforma trabalhista………………………………….235
Lucas Bueno do Valle Ribeiro | Luis Alexandre Carta Winter
Retrocesso social por alterações legislativas como reflexo das novas
tendências econômicas neoliberais no capitalismo contemporâneo…………………253
Vinicius de Assis | Wilhame Jorge da Silva Filho
PARTE V – OUTRAS REFORMAS
Plano Nacional de Educação (PNE) e “ideologia de gênero” nas escolas –
da ignorância ao conservadorismo………………………………………………………………….273
Alexandre Godoy Dotta | Letícia Regina Camargo Kreuz
Crítica à primeira proposta do projeto “dez medidas contra a corrupção”:
a questão do accountability……………………………………………………………………………..291
Ana Cristina Aguilar Viana | Emerson Gabardo
O ensino da Constituição nas escolas: uma análise sobre o Projeto de
Lei do Senado n. 70/2015………………………………………………………………………………..313
Nicolas Addor | Arlinda Cantero Dorsa
Lei Complementar n. 160/2017 e a resiliência do sistema tributário
brasileiro: um caso prático………………………………………………………………………………327
Giovana Camila Portolese | Natália Brasil Dib
Criminalizar os clientes da prostituição: uma análise crítica e feminista
do Projeto de Lei n. 377/2011………………………………………………………………………….349
Priscilla Placha Sá | Victor Sugamosto Romfeld
O “marco legal da primeira infância” e a concretização dos princípios
e paradigmas consagrados pelo Estatuto da Criança e Adolescente: uma
avaliação de perspectivas ………………………………………………………………………………..367
Zilda Mara Consalter | Dirce do Nascimento Pereira | Taís Vella Cru
Amanda Luiza Oliveira Pinto
Mestranda em Direito pela PUCPR. Membro dos núcleos de estudo NUPED e NEPTCD da PUCPR. Bacharela em Direito pela PUCPR. Advogada.
Bárbara Mendonça Bertotti
Mestranda em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito Público pela ESMAFE-PR e em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharela em Direito pela UFPR. Pesquisadora do NUPED da PUCPR. Secretária Executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR. Vice-presidenta do Instituto Política por.de.para
mulheres.
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Mestranda em Direito pela PUCPR. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela ABDConst. Secretária Executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR. Membro dos núcleos de estudo NUPED, NEATES e NEPTCD da PUCPR. Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR. Conselheira Fiscal do Instituto Política por.de.para mulheres.
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