Dano moral coletivo no direito administrativo: o Estado como causador e como vítima

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………………..7

CAPÍTULO 1
O DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO BRASILEIRO
1.1 Dano moral: do individual ao coletivo……………………………………………………………..11
1.1.1 O dano extrapatrimonial: diálogos com os direitos da personalidade, a dignidade
da pessoa humana e os direitos fundamentais …………………………………………..11
1.1.2 Conceito e caracterização do dano extrapatrimonial transindividual e do
interesse de natureza moral e expressão coletiva protegido pelo ordenamento jurídico ……30
1.1.3 Fundamentos jurídicos e tratamento jurisprudencial do dano moral coletivo e
a diferença com outros tipos de danos: dano existencial e dano social………………49
1.2 Dano moral coletivo nos diferentes ramos do Direito ………………………………………..65
1.2.1 Dano moral coletivo no Direito Ambiental – a lesão aos direitos de personalidade,
aos valores intrínsecos e demais interesses difusos pertinentes ao direito fundamental
do meio ambiente ecologicamente equilibrado………………………………….65
1.2.2 Dano moral coletivo no Direito do Trabalho, o assédio moral e a equivocada
ampliação do conceito juscivilístico do instituto …………………………………………78

CAPÍTULO 2
O ESTADO COMO CAUSADOR DE DANOS MORAIS COLETIVOS
2.1 A responsabilidade civil do Estado por dano moral coletivo………………………………..87
2.1.1 A titularidade individual e transindividual dos direitos fundamentais e sua
aplicabilidade e eficácia………………………………………………………………………….88
2.1.2 A responsabilidade civil do Estado: requisitos para configuração da responsa-
bilização pelo dano moral …………………………………………………………………….105
2.1.3 O dano moral coletivo causado pelo Estado por violação à dimensão coletiva
dos direitos fundamentais sociais…………………………………………………………..117
2.2 Instrumentos processuais e materiais de reparação do dano moral coletivo
causado pelo Estado………………………………………………………………………………….132
2.2.1 Mecanismos processuais e materiais de tutela contra o dano moral coletivo:
os fundos de direitos coletivos e difusos e as formas não pecuniárias de
reparação, compensação e remoção do dano…………………………………………..133
2.2.2 A função reparatória da indenização quanto aos danos individuais homogêneos
e as dificuldades da aplicação da função punitiva na responsabilidade civil
estatal……………………………………………………………………………………………….147

CAPÍTULO 3
O ESTADO COMO VÍTIMA DE DANOS INSTITUCIONAIS
E OS DANOS MORAIS COLETIVOS
3.1 A pessoa jurídica estatal como vítima do dano moral………………………………………157
3.1.1 A titularidade de direitos fundamentais pela pessoa jurídica de direito público…. 158
3.1.2 A possibilidade de a pessoa jurídica de direito público ser vítima de dano
moral…………………………………………………………………………………………………177
3.1.3 Consequências do reconhecimento da atribuição de direitos fundamentais
às pessoas jurídicas de direito público ……………………………………………………184
3.2 O dano moral nas ações de improbidade administrativa …………………………………..186
3.2.1 As ações de improbidade administrativa, as sanções previstas na Lei
n. 8.429/1992 e a reparação do dano moral da pessoa jurídica estatal …………187
3.2.2 A reparação do dano moral coletivo por ato de improbidade e a ação
cabível para referida pretensão……………………………………………………………….198

CONCLUSÃO…………………………………………………………………………………………………..211

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………………217

ÍNDICE ALFABÉTICO…………………………………………………………………………………………235