O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas: diagnósticos, diretrizes e propostas

O livro de Caroline Müller Bittencourt e Janriê Rodrigues Reck registra um momento de perplexidade diante de uma encruzilhada crítica da história do Brasil. Depois de um período democrático – reconhecido como tal pelas principais forças políticas em disputa, cuja cronologia data do intervalo entre os dois impeachments presidenciais (1993 e 2016) – um período de negação da política se inaugura. O tempo da democracia foi o da construção das bases das principais políticas públicas, o momento de estruturação do Estado social no Brasil, com vocação universal. Seguia-se o modelo do Sistema Único de Saúde, que a despeito de sua incompletude e do desfinanciamento crônico, inspira outras políticas no seu modelo de cooperação federativa e realização incremental. Mas desde 2016, quando foi aprovada a emenda 92, que instituiu o teto de financiamento, esse modelo está em processo de desmonte, a despeito de vitórias pontuais no campo dos direitos, como a transformação do Fundeb em política permanente, nos termos da EC 108/2020. Mas hoje o próprio teto passa por um processo de desintegração que corrói até mesmo as bases do consenso financeiro que havia se estabelecido com o Plano Real. O assalto do populismo retrógrado traz o cenário político brasileiro para práticas que antecedem a Constituição de 1988.
Mas o pensamento jurídico, que proporcionou algumas alavancas importantes para o Estado voltado à realização de direitos, não pode capitular. Mirando no exemplo dos países desenvolvidos, a superação da devastação provocada pela pandemia, que se associou à escalada política autoritária, como o governo Trump nos EUA, reserva um papel central para o Estado. Esse é o caso do plano de reconstrução proposto por Biden nos EUA, que enfrenta desafios políticos imensos, como a coesão de sua base de apoio, no próprio partido Democrata, para que não se fragmentem as iniciativas de infraestrutura, de proteção ao emprego e de apoio social. No caso da Europa, o plano Next Generation também se vê às voltas com uma equação política tensa, em que o financiamento à economia verde e à economia digital devem resistir a patrocinar experiências antidemocráticas praticadas em alguns países membros, como Polônia e Hungria, desafiando os propósitos de coesão europeia.
Caroline e Janriê se dispõem a examinar as variáveis dessa encruzilhada, dialogando com questões e autores discutidos na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na disciplina O Estado social em (re)construção no Brasil. O que restará do modelo da Constituição dirigente, renegado por seu autor, para guiar o período pós-pandemia? Como restabelecer as bases do compromisso político subjacente ao Estado social? Será necessário, ainda, refletir sobre a necessidade de superar a atual fragmentação do Direito Público, estabelecendo novas conexões com o Direito Administrativo, o que resulta num painel instigante sobre um tempo de muitas perguntas e poucas respostas.

Maria Paula Dallari Bucci
Professora da Faculdade de Direito da USP