Direitos Fundamentais na Nova Ordem Mundial

PREFÁCIO……………………………………………………………………………………………..13
Edgar Guimarães
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………………………15
Ana Claudia Santano, Bruno Meneses Lorenzetto, Emerson Gabardo
PRESENTACIÓN…………………………………………………………………………………….17
Ana Claudia Santano, Bruno Meneses Lorenzetto, Emerson Gabardo
PRESENTATION……………………………………………………………………………………..19
Ana Claudia Santano, Bruno Meneses Lorenzetto, Emerson Gabardo
PARTE I
TEXTOS DOS PROFESSORES CONVIDADOS DO I CONGRESSO INTERNACIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA NOVA ORDEM MUNDIAL
QUE MODELO DE ESTADO BRASILEIRO? PARA ALÉM DO LIBERALISMO E A BUSCA PELA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS……………………………….23
Adriana da Costa Ricardo Schier
Pedro Henrique Brunken Flores
VULNERABILIDADES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL…………………………………………………………………………………….37
Alexandre Godoy Dotta
Juciane Cleto Pacheco
THE TUNISIAN CONSTITUTIONAL COURT: A CHIAROSCURO DESTINY…………………..57
Alia Jeonayah
ACUERDO DE PAZ Y ADENDA AL CONTRATO SOCIAL RURAL EN COLOMBIA……….73
Augusto Hernández Becerra
A RAZÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL: PRESSUPOSTOS PARA O ENFRENTAMENTO EM TEMPOS DE CONFLITO E VIOLAÇÕES DE DIREITOS……………………………………………………………………………………………………….85
Caroline Müller Bitencourt
RUPTURAS INSTITUCIONAIS E ESTADO DE DIREITO NO BRASIL………………………….105
Fernando Menezes de Almeida
IGUALDAD CONSTITUCIONAL, MINORÍAS Y ACCIONES AFIRMATIVAS………………..115
Francisco Zúñiga Urbina
PERFIL DE UM SERVIÇO PÚBLICO TRANSNACIONAL E OBSTÁCULOS TEÓRICOS, SOCIAIS E CONSTITUCIONAIS PARA A SUA FORMAÇÃO…………………………………….127
Janriê Rodrigues Reck
EL ESTADO SOCIAL EN AMERICA LATINA, UNA MIRADA DESDE CUBA (CRISIS ECONOMICA, REVESES, MEDIDAS Y PROPUESTAS PARA TODOS)……………………….137
Martha Prieto Valdés

LA TORTURA IERI, OGGI, DOMANI(?)………………………………………………………………….153
Natalina Stamile
PROCESSOS CULTURAIS ENTRE AS REFORMAS DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO……………………………………………………………………………………………………..175
José Osório do Nascimento Neto
CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS…………………………………………193
Ricardo Marcondes Martins
EL PRINCIPIO DEMOCRÁTICO Y SUS LÍMITES………………………………………………………213
Rodrigo Salazar Muñoz
MINORITY RIGHTS, AFFIRMATIVE ACTION AND IDEOLOGICAL CONFLICTS…………221
Vinod Kumar
ALTERNATIVAS CONSTITUCIONAIS PARA UMA MAIOR INTEGRAÇÃO HUMANA NA SOCIEDADE GLOBAL…………………………………………………………………………………………237
Weida Zancaner
CONVENTIONALITY CONTROL AND AMENDMENT 95/2016 – A BRAZILIAN CASE OF UNCONSTITUTIONAL CONSTITUTIONAL AMENDMENT……………………………………..247
Yaniv Roznai
Letícia Regina Camargo Kreuz
PARTE II
TEXTOS VENCEDORES DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS
OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGOS JURISDICIONAIS COM A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL…269
Felipe Klein Gussoli
OS VETOS À NOVA LEI DE MIGRAÇÕES (LEI Nº 13.445/2017) E OS DIREITOS DOS MIGRANTES: UMA ANÁLISE À LUZ DA TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS……………………………………………………………………………………………291
Caroline Godoi de Castro Oliveira
O ART. 139, IV DO CPC E AS EXECUÇÕES DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS – É POSSÍVEL RESTRINGIR DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS DEVEDORES? AS MEDIDAS ATÍPICAS DEVEM SER SUBSIDIÁRIAS?………………………………………………313
Rafael Henrique Castilho Zaitter
DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSAGRADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA EMENDA CONVENCIONAL: PRELIMINARES APONTAMENTOS SOBRE O NOVO MARCO CIVIL DE CAPACIDADE LEGAL …………335
Alexandre Barbosa da Silva
Elizabete Aparecida Pereira
PARTE III
RESUMOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS
A RELAÇÃO DE RECIPROCIDADE ENTRE INCLUSÃO E EXCLUSÃO: O CASO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS……………………………………………………………..357
Lugan Thierry Fernandes da Costa (UFPR)

IMPACTOS DA OPERAÇÃO “LAVA JATO” NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NECESSÁRIA APROVAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS………………………………………………359
Gilberto Andreassa Junior (PUCPR)
O ESTADO COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS………………………………….361
Cristina Ribas Maksym (UFPR)
O SEPARATISMO NA CATALUNHA ANALISADO SOB A ÓTICA DA “CONCEPÇÃO POLÍTICA DE JUSTIÇA” DE JOHN RAWLS……………………………………………………………362
Raquel Bianca Tavares Pinheiro Moreira (DAMÁSIO)
REPENSANDO A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A VINCULAÇÃO AO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO……………………………………………………………364
Gabriel Morettini e Castella (UC)
André Portugal (PUCPR)
DIFICULDADES DA PROTEÇÃO NO BRASIL DO MEIO AMBIENTE SADIO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL……………………………………………………………………366
Camila Azevedo (PUCPR)
Carolina Braglia Aloise Bertazolli (PUCPR)
DO INDIVÍDUO À PACHA MAMA: O NOVÍSSIMO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E AS DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS…………………………..368
Juliano Pietzack (UFPR)
O DESLOCAMENTO DO PODER SOBERANO: NOVOS ESPAÇOS DE CONQUISTA DE DIREITOS NA ORDEM GLOBAL…………………………………………………………………………..370
João Pedro Ruppert Krubniki (UFPR)
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO JOVEM INFRATOR…………………………………………………371
Jardel de Freitas Soares (UFCG)
William Marques Estrela (UFCG)
SUJEIÇÃO INTEGRAL DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS AOS DIREITOS HUMANOS PREVISTOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS……………………………………373
Daniel Castanha de Freitas (PUCPR)
Felipe Gussoli (PUCPR)
A EDUCAÇÃO DE GÊNERO A PARTIR DA METODOLOGIA PEDAGÓGICA DO ‘EDUCAR PARA O NUNCA MAIS’……………………………………………………………………………………….375
Silvia Turra Grechinski (PUCPR)
Roberta Martinic Cauduro (PUCPR)
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E OS PRECEDENTES INTERNACIONAIS QUE VIABILIZAM A DENÚNCIA DO ESTADO BRASILEIRO POR HOMO-TRANSFOBIA INSTITUCIONALIZADA AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS………………………………………………………………………………………………………..376
Rainer Bomfim (UFOP)
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia (UFOP)
A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NOS PROCESSOS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS……………………………………………………………………………………………………378
Polliana Schiavon (UNIBRASIL)
A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REDUÇÃO DO FENÔMENO SOCIAL DA MEDICALIZAÇÃO INFANTIL: O USO DO METILFENIDATO………………………380
Letícia Thomasi Jahnke (UNISC)
Marli Marlene Moraes da Costa (UNISC)

A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA………………382
Rodrigo Maciel Cabral (PUCPR)
Cecilia de Aguilar (PUCPR)
A PROTEÇÃO INTEGRAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFUGIADOS NO BRASIL: CONTRADIÇÕES PARA A PROTEÇÃO NO PLANO JURÍDICO NACIONAL…………………………………………………………………………………..384
Zilda Mara Consalter (UEPG)
Tais Vella Cruz (UEPG)
AÇÕES AFIRMATIVAS CONTRA O PRECONCEITO RACIAL NO BRASIL E O CASO DA BOATE VILLA MIX……………………………………………………………………………….386
Cynthia Juruena (UNISC)
GÊNERO, POLÍTICAS PÚBLICAS E AMARTYA SEN: CONDIÇÃO DE AGENTE E BEM-ESTAR…………………………………………………………………………………………388
Miriam Olivia (PUCPR)
Amanda Luiza Oliveira (PUCPR)
O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE SEGUNDO A IDENTIDADE DE GÊNERO: A LIBERDADE DE SER VOCÊ MESMO……………………..390
João Felipe Lehmen (FEMA)
Ana Helena Scalco Corazza (UNISC)
A COLABORAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA COMO FORMA DE EFETIVAR O DIREITO FUNDAMENTAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS NUM CENÁRIO DE ESCASSEZ DE RECURSOS……………………………………………………………………………………………………..392
Carolina Dias Machado (UNICURITIBA)
Viviane Duarte Couto De Cristo (UNICURITIBA)
A CULTURA DO ENCARCERAMENTO COMO ACENTUAÇÃO DA PROBLEMÁTICA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A INCONGRUÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM A ATUAL POLÍTICA PRISIONAL……………………………………………………….394
Bruna Lourenço (EMAP)
Pedro Abib Hecktheuer (FCR)
A DENÚNCIA COM VIÉS COLETIVO COMO EXERCÍCIO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL – O WHISTLEBLOWING NO BRASIL………………………………………………………..396
Vitor André Brandão Müller (UFPR)
Alice De Perdigão Lana (UFPR)
A DESCONSIDERAÇÃO DA FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS POLÍTICOS: UMA ANÁLISE ALICERÇADA NAS RESTRIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL……………….398
Bruno Karpstein Romanelli (UFPR)
A REALIDADE INFORMACIONAL PÓS-MODERNA COMO FATOR DE INTENSIFICAÇÃO NO CONFLITO JURÍDICO ENTRE OS DIREITOS DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DA VIDA PRIVADA…………………………………………………………………………………………………..400
Giuseppe Cammilleri Falco (UNESP)
Fernando Andrade Fernandes (UNESP)
ANÁLISE DA LIBERDADE CIENTÍFICA COMO O PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO…………………………………………………………………………………….402
Nicolas Addor (PUCPR)
ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO SOB OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS CONCEITOS DE RESSOCIALIZAÇÃO…………………………………………………………………………..403
Leonardo Adami Marques (PUCPR)
Silvia Turra Grechinski (PUCPR)

ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO DECRETO Nº 9.101/2017………………………………………………………………………………404
Ricardo Marty Claro de Oliveira (UNICURITIBA)
Isabela Oliveira França de Melo (UFPR)
CINEMA COMO INSTRUMENTO DE MANUTENÇÃO E DESCONSTRUÇÃO DA NARRATIVA NEOLIBERAL……………………………………………………………………………………………..405
Antonio Carlos Gonçalves Filho (UNIBRASIL)
Deborah Maria Zanchi (UNIBRASIL)
ESTADO DE POLÍCIA GLOBAL: A ZONA ENTRE VIGILÂNCIA E GUERRA CRIADA PELO DISPOSITIVO DO DRONE …………………………………………………………………………………..407
Lugan Thierry Fernandes da Costa (UFPR)
Eric Vinicius Lopes Costa Monte-Alto (UFPR)
DISCURSOS DE ÓDIO HOMOFÓBICO E A INTOLERÂNCIA COM A ESCOLHA DE CADA INDIVÍDUO………………………………………………………………………………………………………..409
Jéssica Tavares (OPET)
ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NO ESTADO LAICO: PRIMEIROS COMENTÁRIOS SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439………………………..410
Klaus Udo Froese Matos (UFPR)
Vitória Pedruzzi Segato (UFPR)
O TRATAMENTO CONFERIDO AO DISCURSO DE ÓDIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE DE CASOS REAIS………………………………………………………..412
Vanessa Fernanda Fransozi (UNINTER)
OS LIMITES DA DEMOCRACIA: A TOLERÂNCIA RESTRITA E A CRIMINALIZAÇÃO DO TERRORISMO…………………………………………………………………………………………………….413
Rui Carlo Dissenha (UFPR)
Giovanni Vidal Guaragni (UFPR)
OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO………………….414
Patricia Almeida de Moraes (PUCPR)
Marilia Soares de Mattos (PUCPR)
SOBRE O DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET E SUA IMPLICANCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988……………….415
Luana Aparecida dos Santos Rosa (UNINTER)
LIMITES DOS LIMITES: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREFEITURA DE CURITIBA NA OPERAÇÃO BALADA PROTEGIDA SOB O CRIVO DA PROPORCIONALIDADE………………………………………………………………………………417
Pedro Henrique Machado da Luz (UFPR)
PLURALIDADE E DIVERSIDADE: DESAFIOS AOS SISTEMAS DE EDUCAÇÃO…………418
Fabricio Carvalho (UNIBRASIL)
A GARANTIA DE INVIOLABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES NA ERA DIGITAL E A LEI 12.965/16 (MARCO CIVIL DA INTERNET)…………………………………………………………….419
Lucas Henrique Tschoeke Steidel (UNC)
A HISTORICIDADE DO PATRIMONIALISMO BRASILEIRO COMO EXTERNALIDADE À IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO…………..421
Fabio Henrique Fernandez De Campos (PUCPR)
Pedro Abib Hecktheuer (PUCPR)

A PROIBIÇÃO DA CANDIDATURA AVULSA AFRONTA PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E TRATADOS INTERNACIONAIS?………………………………………………………………………..422
Carolyne Mayury Ueda (UNIBRASIL)
Suzan Raphaellen Franche (UNIBRASIL)
ADPF 442 E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: QUAL O LOCAL DAS MULHERES NA IDENTIDADE DO SUJEITO CONSTITUCIONAL?……………………………………………..424
Maiara Auck (UNB)
AS CONTURBADAS RELAÇÕES ENTRE GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE E CORRUPÇÃO: A NECESSIDADE DE REVISÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES…………426
Cynthia Juruena (UNISC)
DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO LEGISLATIVO…………….428
Gustavo Martinelli (UFPR)
Claudio Barbosa (UFPR)
EMENDAS REVOLUCIONÁRIAS? REFLEXÕES SOBRE (IN) CONSTITUCONALIDADE E DESMEMBRAMENTO…………………………………………………………………………………….430
Maria Francisca de Miranda Coutinho (UERJ)
O CONTROLE DEMOCRÁTICO DA CORRUPÇÃO COMO UM DEVER FUNDAMENTAL…………………………………………………………………………………………………………….432
Ana Viana (UFPR)
OS IMPACTOS DO NOVO REGIME FISCAL INSTITUÍDOS PELA PEC Nº 55 (PEC Nº 241, DE 2016) NOS DIREITOS SOCIAIS……………………………………………………………………….433
Paula Abiko (FAE)
Geovane Couto da Silveira (UNIBRASIL)
“LAICIDADE À BRASILEIRA” E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL………………………………………………………………….434
Leticia Regina Camargo Kreuz (UFPR)
A ATUAÇÃO INDIVIDUALIZADA DO JUDICIÁRIO EM UM CONTEXTO COLETIVO: DESESTRUTURAÇÕES…………………………………………………………………………..435
Lahis Rosa (UNB)
Vitor Burgo (USP)
A DESPROPORCIONAL ATUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUANDO DA DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADES DECORRENTES DE DESAPROVAÇÃO DE CONTAS: UMA BREVE ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL……………………………………………………………………………………………..436
Rafaele Balbinotte Wincardt (UFPR)
Moisés Pessuti (UNIBRASIL)
COLEGIADO DESERTO: PODERES INDIVIDUAIS NO STF E TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA……………………………………………………………………………………………438
João Victor Archegas (UFPR)
DOENÇAS RARAS: OS CASOS DOS TRANSPLANTES INTESTINAIS E MULTIVISCERAIS PELAS LENTES DO JUDICIÁRIO…………………………………………………………………………..440
Lucas Oliveira Faria (UNESP)
Patricia Borba Marchetto (UNESP)
GARANTISMO JURÍDICO E ATIVISMO JUDICIAL: ANTÍTESES PERANTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS …………………………………………………………………………..442
Bruno Margraf Althaus (UEPG)

PORTARIAS DE DELEGAÇÃO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO ATIVISMO SOLIPSISTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ…………………………………………………………………………………………………….465
Caetano Calluf de Almeida (UNICURITIBA)
POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA JUDICIAL NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS…………….467
Fernando Torres (PUCPR)
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA COMO COROLÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA……………………………………………………………………….469
Arthur Gabriel Marcon Vasques (UCDB)
Leticia Maria Marcon Vasques (PUCPR)
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSPECTIVA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS……………………………………………………………………………….470
Faical Raymond Hayward Isidoro (FAE)
PARTICIPAÇÃO FEMININA NA GESTÃO DEMOCRÁTICA: O DIREITO À CIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL……………………………………………………………………………………471
Alice Padilha (UFPR)
O PROCESSO LESGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA O RESGUARDO DOS DIREITOS SOCIAIS…………………………………………………………………………………………………473
Geovane Couto da Silveira (UNIBRASIL)
Abimael Ortiz Barros (UNICURITIBA)