Descrição
Reginaldo de Souza Vieira – Org.
Clóvis Demarchi – Org.
ISBN: 978-65-5765-216-9 | 2024
354 p.
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Direitos Fundamentais e Estado – E-book livre acesso
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Muito me honra prefaciar a obra Direitos Fundamentais e Estado, Volume IV, organizada por dois grandes pesquisadores com ampla experiência em temáticas que envolvem os direitos fundamentais: os professores doutores Reginaldo de Souza Vieira e Clóvis Demarchi.
A presente obra emerge num momento em que o Direito encontra grandes desafios para dar respostas adequadas a conflitos cuja complexidade foi mais além das previsões codificadas nas legislações contemporâneas. Os institutos jurídicos e políticos, pensados para o projeto da Modernidade, ignoram e descartam demandas e conflitos que se apresentam na sociedade.
O destacado desenvolvimento tecnológico das novas tecnologias da informação e comunicação, que marca a 4ª Revolução Industrial, não teve o condão de reduzir impactos nos direitos humanos e fundamentais, notadamente, aqueles que envolvem segurança pública, migração e processos democráticos. Em sentido crítico, verificam-se ainda que muitas políticas públicas ficam aquém das necessidades e expectativas da população vulnerabilizada, revelando oportunismos de cunho político.
A ineficácia de instituições jurídicas e políticas revela a necessidade de superar concepções cristalizadas pelo paradigma da Modernidade. Nesse sentido, o conceito de paradigma levantado por Tomas Kuhn, e retomado por Edgar Morin, permite cogitar situações em que o Direito Ocidental encontra-se dominado por conceitos e regras de pensamento que necessitam ser revistas e superadas.
As modificações sociais com suas contingências tendem a emergir de forma cada vez mais rápida e demandar respostas contundentes e precisas; de tudo isso, decorre a importância de haver diversos olhares e reflexões sobre a defesa e a concretização de direitos humanos e fundamentais. É disso que a presente obra trata: levantar e reunir olhares críticos para problemas novos e antigos que merecem a análise e discussão atentas, com vistas à produção de novos conhecimentos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Prof. Dr. Maurício da Cunha Savino Filó
Professor permanente do PPGD/Unesc. Membro da REDE-DH e da RECIJUR
PARTE I
DIREITOS FUNDAMENTAIS,
SEGURANÇA PÚBLICA E MIGRANTES
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONTEXTO
CARCERÁRIO BRASILEIRO E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
DOS PROFISSIONAIS DE JUSTIÇA ………………………………………………………………………..13
Paula Toledo Lara dos Santos | Ana Maria Klein
A BUROCRATIZAÇÃO DA VIDA E A GESTÃO DOS
DESPOSSUÍDOS ATRAVÉS DA MÁQUINA CARCERÁRIA:
UMA AVALIAÇÃO DA ALOCAÇÃO DOS RECLUSOS DO REGIME
SEMIABERTO EM SANTA CATARINA A PARTIR DA (RE)INVENÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS DE JOAQUÍN HERRERA FLORES…………………………….27
Felipe Alves Goulart | Felipe De Araujo Chersoni | Jackson da Silva Leal
A TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA EM UM NEGÓCIO NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES DA ECONOMIA POLÍTICA DA PENA……………………….46
Amanda Costamilan
CIDADES FRATERNAS COMO ESPAÇOS COMUNS COMPARTILHADOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL PARA MIGRANTES……………………………………………………………………………………………………………….66
Gabrielle Scola Dutra | Ana Maria Foguesatto | Charlise Paula Colet Gimenez
A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DA PANDEMIA DE COVID-19 E A
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS MIGRANTES NO BRASIL…………………………………80
Marya Eduarda Camargo de Moura | Odisséia Aparecida Paludo Fontana | Sílvia Ozelame Rigo Moschetta
PARTE II
DIREITOS FUNDAMENTAIS,
DEMOCRACIA E NOVAS TECNOLOGIAS
ENTRE ECLUSAS E NEVOEIROS: PODER TRANSNACIONAL E CRISE DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA EM TEMPOS DE COVID-19…………………………..100
Hiago Pereira Silva Moura
AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL NO TRÁFICO DE DROGAS…………………………………………………………………………………………..120
Maria Eliza Leal Cabral | Meline Tainah Kern | Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA:
UM ESTUDO DE CASO À LUZ DA CIDADANIA PARTICIPATIVA……………………..136
Fernando Martinhago | Reginaldo de Souza Vieira
DA INSTABILIDADE DEMOCRÁTICA GLOBAL À ASCENSÃO DE LÍDERES AUTORITÁRIOS EM SOLO EUROPEU: INFLUÊNCIA DE OUTROS REGIMES AUTOCRÁTICOS? O CASO DA HUNGRIA E POLÔNIA……………………………………..175
Natacha Aimeé Santana de Almeida
MÍDIAS SOCIAIS E ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO: ANÁLISE DO CÓDIGO DE CONDUTA REFORÇADO DA UNIÃO EUROPEIA ………………………..196
Gustavo Silveira Borges | Fábio Jeremias de Souza
PARTE III
DIREITOS FUNDAMENTAIS
E POLÍTICAS PÚBLICAS
A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO: A REALIDADE DA COVID-19 COMO OBJETO DE ANÁLISE…………………………………………………………………………………………….215
Clovis Demarchi | Elaine Cristina Maieski
A AGENDA DA SEGURANÇA HUMANA E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PLURIDIMENSIONAL:
CONVERGÊNCIAS NECESSÁRIAS EM TEMPOS PANDÊMICOS……………………….233
Tuana Paula Lavall | Viviane Dalva Dalazen | Giovanni Olsson
OS “JOGOS” DE DESAFIOS PERIGOSOS NO YOUTUBE E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS À INFÂNCIA ……251
Jackeline Prestes Maier | Carolina de Oliveira Rohde | Pillar Cornelli Crestani
SITUAÇÃO DE RUA E PARENTALIDADE: COMPATIBILIDADE OU VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS?…………………………………..265
Dirceu Pereira Siqueira | Luciano Matheus Rahal
PARTE IV
DIREITOS FUNDAMENTAIS:
APROXIMAÇÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS
PANDEMIA DA COVID-19 EXPÕE OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL……….281
Paulo Adaias Carvalho Afonso | Priscila Guimarães Marciano | José Renato Hojas Lofrano
A COOPERAÇÃO E O CONSTITUCIONALISMO TRANSFRONTEIRIÇO: INTERSECÇÕES E DIÁLOGOS NECESSÁRIOS À REDUÇÃO DA POBREZANO BRASIL CONTEMPORÂNEO…………………………………………………………………………..298
Elias Guilherme Trevisol | Reginaldo de Souza Vieira | Juliana Paganini
A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EM BUSCA DA EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O RESPEITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL …………..312
Simone Quadros Guidi Rodrigues | Geraldo Machado Cota Júnior | Yduan Oliveira May
REPRESENTAÇÃO DO JURISTA: UM PERSONAGEM RACIALIZADO……………..333
Matheus Fernandes Cassundé
CLOVIS DEMARCHI
Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2012) (Conceito CAPES 6), Doutorado Sanduíche com a Universidade do Minho, Braga – Portugal com Bolsa CAPES; Título da Tese: Direito e Educação: a regulação da educação superior no contexto transnacional. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (1998) (Conceito CAPES 6). Título da Dissertação: Medida liminar em Mandado de Segurança no Direito Educacional. Especialização em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade do Vale do Itajaí (1991). Especialização em História da América pela Universidade Federal do Paraná (1989), Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1994). Graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Dom Bosco (1985). Professor titular da Universidade do Vale do Itajaí nos cursos de graduação, especialização e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica. Líder do Grupo de Pesquisa Governança, Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade. Avaliador de Instituições e de Cursos de Ensino Superior – SINAES, por meio de consultoria ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais – INEP/MEC. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Gra-duação em Direito – CONPEDI. Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Realiza pesquisa na área de Constitucionalismo, Direito Educacional, Inteligência Artificial e Políticas Públicas. Endereço eletrônico: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0853-0818
REGINALDO DE SOUZA VIEIRA
Doutor e Mestre em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Atualmente é professor titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense, atuando no curso de Direito. Professor, pesquisador e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/Unesc). Professor permanente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico – mestrado e doutorado (PPGDS/Unesc). É coordenador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (Nuped/Unesc) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/Unesc). Foi assessor acadêmico de extensão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unesc (2013/2017). Membro do Conselho Editorial da EdiUnesc. Membro titular da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição (UFSC, Unesc, UCS e UnoChapecó). Membro titular da rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Membro da Rede de Pesquisa Egrupe (Unisc, FMP, Unesc). Membro da Rede de Pesquisa Direito e Políticas Públicas (RDPP). Membro titular e da coordenação da Rede Latino-americana de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. Membro titular e Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos. Membro da The International Society of Public Law. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. Membro associado do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado vinculado a seccional de Santa Catarina. Foi membro da comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. Orcid: http://orcid. org/0000-0001-6733-5321. Advogado. E-mail: [email protected]
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