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Direito do consumidor e o superendividamento

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Descrição

Antônio Carlos Efing | Ana Carolina Fontana de Mattos – Organizadores

ISBN: 978-65-5765-161-2 – Dez. 2022

Número de páginas: 114

Peso: 0,215g

O presente trabalho é resultado das pesquisas e debates promovidos pelo “Grupo de Pesquisa Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica”, registrado no Diretório do CNPq, e revela a preocupação dos estudantes e professores com o problema do superendividamento.

Com a situação econômico-financeira do país abalada, notadamente também pela pandemia da Covid-19. Diversos indivíduos sem terem como trabalhar e prover sua subsistência tiveram que recorrer às opções de crédito disponíveis no mercado.

Os juros altos e a falta de garantia, coadunado com a prorrogação da pandemia por tempo indeterminado agravou a situação. Diante desse cenário, foi promulgada a Lei 14.181/2021, que tem por objetivo dispor sobre a prevenção e tratamento do consumidor superendividado no Brasil.

A presente obra se destina a analisar os reflexos da Lei 14.181/2021 e o direito do consumidor, com o intuito de subsidiar e promover o debate dos temas afetos à prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor, destacando os notáveis avanços advindos com o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro.

APRESENTAÇÃO…13

CAPÍTULO 1

DIFERENÇAS DE ENDIVIDAMENTO E SUPERENDIVIDAMENTO…. 15

Beatriz Pilz Fernandes

Introdução…. 15

Endividamento…. 16

Superendividamento… 18

Considerações finais…. 21

CAPÍTULO 2

EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DO SUPERENDIVIDAMENTO… 23

Marina Ravazzani Ribeiro Pelusci – Matheus André Ribeiro -Renatha Natalia Santana Ferreira

Introdução… 23

Aspectos socioeconômicos do superendividamento….. 24

Uma análise a partir da economia comportamental (behavioral law and economics)…. 25

Considerações Finais….28

 CAPÍTULO 3

ASSÉDIO AO CRÉDITO E HIPERVULNERÁVEIS… 29

Maristela Denise Marques de Souza – Cláudio Henriques Vieira Penteado – Clara Porto do Nascimento

Introdução…. 29

Oferta e publicidade agressivas de crédito…. 31

Estratégias de marketing focados em grupos hipervulneráveis (targeting) …. 32

Telemarketing …. 33

Hipervulneráveis induzidos em erro …. 34

Idosos e aposentados….34

Analfabetos e analfabetos funcionais ….34

Pessoas com deficiências e adoecidos …. 35

Assédio ao crédito como fator de superendividamento dos hipervulneráveis… 36

Crise Financeira e Pandemia …. 36

Lei 14.181/2021 e a proteção aos superendividados hipervulneráveis…. 37

Considerações finais…. 38

CAPÍTULO 4

DADOS ATUAIS SOBRE O ENDIVIDAMENTO E O SUPERENDIVIDAMENTO NO BRASIL 39

Clara Porto do Nascimento – Cláudio Henriques Vieira Penteado

Introdução…. 39

Considerações finais….. 44

CAPÍTULO 5

AGRAVAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO COM A PANDEMIA… 47

Isabella Bonfim

Introdução: a vulnerabilidade do consumidor em tempos de pandemia…47

As principais causas do superendividamento do consumidor…. 49

CAPÍTULO 6

A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO – LEI 14.181/2021… 53

Andressa Krita – Giovanna A. Pereira – Wérlen de Souza Rodrigues

Introdução…. 53

O processo de repactuação de dívidas do consumidor superendividado…. 55

Dados estatísticos: compreendendo o cenário ….56

Processo de repactuação de dívidas …. 56

Conciliação administrativa….56

Funções do acordo: a satisfação do crédito e a proteção ao direito da personalidade “honra e nome”    57

Processo judicial…. 58

Efeitos práticos da repactuação compulsória de dívidas…. 61

Considerações finais: princípio da vedação ao superendividamento… 62

CAPÍTULO 7

FENÔMENO DA BANCARIZAÇÃO (BANKING) E A POPULARIZAÇÃO DAS FINTECHS.. 63

Amanda Camille de Paula Nasser – Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira – Nicolas Addor

CAPÍTULO 8

FUNDAMENTOS DO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO       69

Núbia Daisy Fonesi Pinto

Introdução…. 69

O consumidor superendividado e a necessidade de garantia do mínimo existencial… 71

Considerações finais….73

CAPÍTULO 9

A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A EDIÇÃO DO DECRETO
N. 11.150/2022… 75

Leonardo Mion Fromholtz – Núbia Daisy Fonesi Pinto  – Antônio Carlos Efing

 CAPÍTULO 10

O DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL E AS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS… 81

Carolina Kosma Krieger – Sheila do Rocio Cercal Santos Legal

Introdução…. 81

Os direitos do consumidor à luz da lei do superendividamento e a experiência estrangeira      85

Considerações finais…. 89

CAPÍTULO 11

NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO DO CONSUMIDOR…. 91

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira – Ana Carolina Fontana de Mattos

Educação financeira do consumidor e crédito responsável… 91

CAPÍTULO 12

EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO CONSUMIDOR… 95

Andressa Krita – Wérlen de Souza Rodrigues

Introdução…. 95

Análise das medidas estatais e paraestatais no que se refere ao consumo consciente  96

Considerações finais….. 97

CONCLUSÕES…. 99

Antônio Carlos Efing – Núbia Daisy Fonesi Pinto

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………………. 101

 ÍNDICE ALFABÉTICO                                       110

Antônio Carlos Efing

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor titular da Graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor dos cursos de especialização da Escola da Magistratura do Paraná (Emap) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com ênfase me direito do consumidor e direito ambiental. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica”, registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente, é presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR. E-mail: [email protected]

 

Ana Carolina Fontana de Mattos

Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Pós-graduanda em Direito Processual Civil Contemporâneo: Novas Tendências pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito pela PUC-PR (2019). Membro do grupo “Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” da PUC-PR e diretório do CNPq. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR. Advogada na Sabino, Puppi, Bitencourt e Cantergiani Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Amanda Camille de Paula Nasser

Pós-graduanda em Segurança Digital, Governança e Gestão de Dados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Membro do “Grupo de Estudos de Direito do Consumidor” e do “Grupo de Análise Econômica do Direito” da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Advogada. E-mail: [email protected]

Ana Carolina Fontana de Mattos

Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Pós-graduanda em Direito Processual Civil Contemporâneo: Novas Tendências pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito pela PUC-PR (2019). Membro do grupo “Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” da PUC-PR e diretório do CNPq. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR. Advogada na Sabino, Puppi, Bitencourt e Cantergiani Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira

Doutora em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR, 2021, bolsista Capes) com doutorado sanduíche na Alma Mater Studiorum – Università di Bologna (PDSE – Programa Doutorado Sanduíche no Exterior, bolsista Capes, 2019-2020). Formação em Droit Comparé et Européen des Contrat et de la Consommation (Université Savoie Mont-Blanc, 2017). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR, 2014). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2003). Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR e em pós-graduações na Universidade Positivo, Unicuritiba, ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional), FIEP (Faculdades de Gestão da Indústria do Estado do Paraná) e Univel. Foi Presidente da Comissão de Direito do Consumidor e Secretária da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PR (gestão 2013-2015). E-mail: [email protected]

Andressa Krita

Pós-graduada em Direito do Consumidor pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Uninter. Graduada em Direito pela Uninter. Membro do “Grupo de Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Membro da Comissão de Direito do Consumidor e membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB-PR. Advogada. E-mail: [email protected]

Antônio Carlos Efing

Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor titular da Graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor dos cursos de especialização da Escola da Magistratura do Paraná (Emap) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com ênfase me direito do consumidor e direito ambiental. Líder do Grupo de Pesquisa “Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica”, registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente, é presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PR. E-mail: [email protected]

Beatriz Pilz Fernandes

Pós-graduanda em Direito e Processo Civil pela FESP-PR (2022). Bacharel em Direito pela Unicuritiba (2021). Conciliadora judicial pela ESEJE/TJPR (2019). E-mail: [email protected]

Carolina Kosma Krieger

Doutoranda em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR, 2007). Possui graduação em Direito pela PUC-PR (2004). Professora adjunta da PUC-PR (graduação e pós-graduação). E-mail: [email protected]

 

Clara Porto do Nascimento

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Integrante do Grupo de Pesquisa “Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” da PUC-PR. E-mail:  [email protected]

Cláudio Henriques Vieira Penteado

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Pesquisador de Iniciação Científica (Pibic) em Direito do Consumidor, 2020. Secretário Geral do Centro Acadêmico Sobral Pinto (CASP), 2019. Diretor de Minorias do CASP, 2018. Diretor de Comunicação do CASP, 2017. E-mail: [email protected]

Giovanna A. Pereira

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR, 2020). Cursando especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo: Novas Tendências pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Integrante do Grupo de Pesquisa “Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” da PUC-PR. Sócia na Palma & Bortoli Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Isabella Bonfim

Mestranda em Direito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Uninter. Especialista em Docência no Ensino Superior pela faculdade Unina. Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Bacharel em Direito pela PUC/PR. Advogada. E-mail: [email protected]

Leonardo Mion Fromholtz

Graduando em Direito pela FAE Business School. Bacharel em Jornalismo pela Universidade Positivo. Estagiário jurídico em Efing & Rocha Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Marina Ravazzani Ribeiro Pelusci

Pós-Graduanda em Direito Civil e Empresarial pela PUC-PR. Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Membro do “Grupo de Estudos de Análise Econômica do Direito” (GRAED) e do “Grupo de Pesquisa em Direito do Consumo e Sociedade”. Advogada. E-mail: [email protected]

Maristela Denise Marques de Souza

Doutora em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR, 2014). Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR (2003). Graduada em Direito pela PUC-PR (1995). Professora adjunta (graduação e especialização lato sensu) da PUC-PR. Membro do “Grupo de Pesquisa Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” da PUC-PR e do “Grupo de Pesquisa Comunicacionais” da PUC-PR. E-mail:  [email protected]

Matheus André Ribeiro

Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Membro do “Grupo de Pesquisa em Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” da PUC-PR. Membro do Leadership Program CELP na Universidade de Harvard. Estagiário jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E-mail: [email protected]

Nicolas Addor

Doutorando e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst. Bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Coordenador do Curso de Direito e do Núcleo de Estudo e Pesquisa na Faculdade Inspirar. Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB-PR. E-mail: [email protected]

 

Núbia Daisy Fonesi Pinto

Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Membro do “Grupo de Pesquisa em Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” da PUC-PR. Advogada no Escritório Efing & Rocha Advogados Associados. E-mail: [email protected]

 

 

Renatha Natalia Santana Ferreira

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Membro do “Grupo de Estudos de Análise Econômica do Direito” (Graed), do “Grupo de Pesquisa em Direito do Consumo e Sociedade Tecnológica” e do “Grupo de Estudos em Serviços Públicos e Administração Pública Digital” (Gespad), todos da PUC-PR. Integrante do “Grupo de Estudos do Instituto Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro” (IBPLD). E-mail: [email protected]

Sheila do Rocio Cercal Santos Legal

Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Ex-coordenadora do Curso de Direito da PUC-PR. Professora da graduação e da pós-graduação lato sensu da Escola de Direito da PUC-PR. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Civil e Empresarial da PUC-PR. Advogada. E-mail:  [email protected]

Wérlen de Souza Rodrigues

Pós-graduando em Engenharia e Gestão Ambiental pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Bacharel em Direito pelo Unicuritiba. Técnico em Meio Ambiente pelo Senai/CIC. Membro do “Grupo de Estudo de Direito do Consumidor” da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Advogado. E-mail: [email protected]

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