Descrição
ANA CAROLINA TELES MACIEL | MARIA INÊS COSTA ASSAF – Coordenadoras
ISBN: 978-65-5765-264-0 | 2024
185p.
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Direito Digital Protecao de Dados e Novas Tecnologias
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Esta coletânea reúne artigos de especialistas das Comissões de Direito Digital, Tecnologia e Inteligência Artificial e de Proteção de Dados Pessoais da 116ª Subseção Jabaquara-Saúde da OAB São Paulo. Os artigos apresentam os principais desafios e inovações no campo do direito digital, abordando temas como acessibilidade na web, mecanismos de resolução de disputas online (ODR), proteção de dados nos meios de pagamento com ênfase no sistema PIX, e as sanções aplicadas pela ANPD. Questões emergentes como segurança cibernética, com uma análise detalhada sobre ransomware, além das implicações jurídicas do metaverso e da inteligência artificial generativa, também são discutidas. Organizado por Ana Carolina Teles Maciel e Maria Inês Costa Assaf, o livro oferece uma visão abrangente e crítica, essencial para advogados e profissionais de tecnologia que desejam estar na vanguarda das novas fronteiras do direito digital.
1. ACESSIBILIDADE WEB……………………………………………………… 11
Leticia Lefevre de Araújo | Vanessa Féra
1. Introdução……………………………………………………………………………………………..11
2. Acessibilidade na Web………………………………………………………………………………15
3. Recomendações de Acessibilidade Web………………………………………………………16
4. Conclusão………………………………………………………………………………………………19
Referências…………………………………………………………………………………………….20
2. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ONLINE À MEDIAÇÃO: BENEFÍCIOS E DESAFIOS À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA……….23
Ana Carolina D’Ascenção Botelho
1. Introdução……………………………………………………………………………………………..23
2. O acesso à justiça e os meios adequados de solução de controvérsias………………24
3. Origem e evolução dos mecanismos de ODR………………………………………………..26
4. Vantagens e desafios da utilização da ODR na mediação……………………………….28
5. Conclusão………………………………………………………………………………………………33
Referências…………………………………………………………………………………………….34
3. PROTEÇÃO DE DADOS NOS MEIOS DE PAGAMENTO: UMA ANÁLISE DO PIX – PAGAMENTO INSTANTÂNEO NO BRASIL…………..37
Jorge Alves Dias
1. Introdução……………………………………………………………………………………………..37
2. O que são Dados de Pagamento?……………………………………………………………….38
3. O que é Pagamento Instantâneo?………………………………………………………………40
4. Pix…………………………………………………………………………………………………………40
5. LGPD Aplicada ao Pix………………………………………………………………………………..42
6. Novas Regras do Pix a partir de 1º de janeiro de 2023……………………………………47
7. Conclusão………………………………………………………………………………………………48
Referências…………………………………………………………………………………………….49
4. REGULAMENTO DE DOSIMETRIA E IMPLEMENTAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS…………53
Jorge Alves Dias
1. Introdução……………………………………………………………………………………………..53
2. O que é dosimetria?…………………………………………………………………………………54
3. Classificação das Infrações: Leves, Médias e Graves……………………………………….54
4. Determinação do valor-base da multa simples…………………………………………….55
5. Circunstâncias agravantes e atenuantes nas multas simples…………………………..58
6. Valor final da multa simples: Limites inferiores e superiores…………………………..60
7. Estudo de caso: Telekall Infoservice…………………………………………………………….61
8. Conclusão………………………………………………………………………………………………65
Referências…………………………………………………………………………………………….66
5. SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS……………..69
Jorge Alves Dias | Marcelo Cunha Tralli
1. Introdução……………………………………………………………………………………………..69
2. O que é o Serp?……………………………………………………………………………………….70
3. Serp: Contribuições e Consequências………………………………………………………….72
4. O Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP)……………………73
5. Modelo do Serp na forma de infográficos…………………………………………………….75
6. Proteção de Dados Pessoais no Serp……………………………………………………………78
7. Serp: Exemplos Práticos……………………………………………………………………………79
8. Conclusão………………………………………………………………………………………………81
Referências…………………………………………………………………………………………….81
6. ESTUDO SOBRE RANSOMWARE: A EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO DE DADOS………………………………………83
Maria Inês Costa Assaf
1. Introdução……………………………………………………………………………………………..83
2. Ransomware: Definição e Fundamentos do Conceito…………………………………….84
3. Evolução do Ransomware………………………………………………………………………….86
4. Percorrendo a trilha do ransomware: Uma análise de ponta a ponta………………..90
5. Medidas de Contenção de Ransomware………………………………………………………91
6. Estratégias de Prevenção contra os ataques de Ransomware………………………….94
7. Casos Noticiados e Estatísticas…………………………………………………………………..96
8. Conclusão…………………………………………………………………………………………….100
Referências…………………………………………………………………………………………..101
7. AUTORIDADES DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO MUNDO E NO BRASIL……………………………………………….. 105
Jorge Alves Dias | Paulo Purkyt
1. Introdução……………………………………………………………………………………………105
2. História e a Atuação das Autoridades de Proteção de Dados…………………………106
3. O quadro Regulatório Europeu…………………………………………………………………107
4. ICO – Information Comissioner´s Office………………………………………………………108
5. CNIL – Commission Nationale de L’informatique et des Libertés………………………110
6. Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil e a LGPD………115
7. Conclusão…………………………………………………………………………………………….117
Referências…………………………………………………………………………………………..118
8. SEGURANÇA CIBERNÉTICA: CONCEITOS E SUA RELAÇÃO COM PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E ESG………………………….. 121
Viviane Corrocher Malanga
1. Introdução……………………………………………………………………………………………121
2. Segurança Cibernética: Camadas e Protocolos……………………………………………122
3. Conscientização Em Segurança Cibernética e Falhas……………………………………126
4. Tipos de Ataque Cibernético…………………………………………………………………….128
5. O que é ESG ou ASG?………………………………………………………………………………132
6. Conclusão…………………………………………………………………………………………….136
Referências…………………………………………………………………………………………..137
9. DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA………………….. 139
Ana Carolina Teles Maciel | Andreia Santos | Daniela Pacheco
1. Introdução……………………………………………………………………………………………139
2. Fundamentos da Propriedade Intelectual e IA……………………………………………140
3. Casos Recentes de Disputas envolvendo Propriedade Intelectual e IA Generativa……..144
4.. Impacto das Discussões Judiciais sobre IA Generativa e Infrações de Direitos Autorais…………………………………146
5. Desafios Legais no Treinamento de IA com Dados Protegidos……………………….147
6. Perspectivas Legais e Regulamentação sobre Direitos Autorais em Criações de IA……………………………………………………150
7. Conclusão…………………………………………………………………………………………….153
Referências…………………………………………………………………………………………..154
10. METAVERSO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS…………………. 157
Cristina Hang | Jane Kaunert | João Victor Oliveira | Vanessa Féra
1. Introdução……………………………………………………………………………………………158
2. O que é metaverso…………………………………………………………………………………158
3. Metaverso é uma realidade mista. entendendo a diferença entre realidade virtual e realidade aumentada……………………………………………………159
4. Metaverso – Suas características……………………………………………………………..160
5. As primeiras incursões no metaverso………………………………………………………..162
6. Dispositivos e equipamentos no metaverso……………………………………………….164
7. O que é “NFT”………………………………………………………………………………………..165
8. As implicações jurídicas do metaverso………………………………………………………165
9. Impactos das leis e da lei geral de proteção de dados (LGPD) nos METAVERSOS……………………167
10. Conclusão…………………………………………………………………………………………….168
Referências…………………………………………………………………………………………..169
11. A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD………………………………. 171
Bruno Madeira Cruz
1. Introdução……………………………………………………………………………………………171
2. Teorias sobre a responsabilidade civil na LGPD……………………………………………174
3. Dano in re ipsa……………………………………………………………………………………….180
4. Dados sensíveis……………………………………………………………………………………..181
5. Conclusão…………………………………………………………………………………………….182
Referências…………………………………………………………………………………………..183
ANA CAROLINA TELES MACIEL
Advogada especialista em Proteção de Dados, Direito Digital e Tecnologia; ‘DPO’ (Data Protection Officer) certificada pela EXIN; professora; palestrante; autora de livros e artigos.
• Presta consultoria jurídica voltada para negócios e empresas de tecnologia;
• Especialista em Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados;
• Autora de livros e artigos jurídicos;
• Professora e palestrante;
• Responsável por liderar projetos de adequação à LGPD e GDPR em negócios dos mais diferentes nichos de mercado;
• DPO As a Service de empresas de tecnologia;
• Responsável pela manutenção de programas de privacidade em empresas.
Principais certificações na área:
• Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática – Data Privacy Brasil nº 31271306;
• Direito Contratual – Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) nº 155163428;
• Information Security Foundation based on ISO IEC 27001 (ISFS) – EXIN nº 6397738.20817265;
• Privacy and Data Protection Foundation (PDPF) – EXIN nº 6397738.20823027;
• Privacy and Data Protection Practitioner (PDPP) – EXIN nº 6397738.20845417;
• Data Protection Officer (‘DPO’) – EXIN nº 6397738.20845418.
MARIA INÊS COSTA ASSAF
Advogada de destaque, graduada pela Universidade Mackenzie, é pós-graduada em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Construiu uma carreira sólida e de grande relevância atuando no contencioso e consultivo cível há 24 anos nas áreas de direito de família e sucessões, direito securitário, imobiliário, responsabilidade civil, contratual, consumidor e trabalhista. É diretora do Grupo Assaf, empresa reconhecida e especializada em governança e boas práticas corporativas. É voz influente e presente no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo membro ativo das Comissões de Direito Digital, Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial e de Privacidade e Proteção de Dados, ambas da 116ª. Subseção Jabaquara Saúde em São Paulo, contribuindo de forma significativa para o avanço das discussões sobre tecnologia, proteção de dados e inteligência artificial.
Publicações e contribuições:
• “Impactos da Inteligência Artificial na Persecução Penal – Meios de tornar a Fase Investigativa Mais Assertiva” no livro Ensaios Sobre Inteligência Artificial e Direito. Recife. Editora Império. 2023.
• Co-autora com Fábio Henrique Assaf Domingues “Da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade” capítulo do e-book “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados”, 2020, disponível em https://bit.ly/2tR13vn
• “A Carta de Fiança Bancária e o Seguro Garantia Judicial como Depósito Recursal e como Garantia do Juízo na execução Trabalhista” capítulo da Revista Científica da Escola Superior de Advocacia: Reforma Trabalhista – Reflexões – Ed. 25, 2017, disponível em https://issuu.com/esa_oabsp/docs/revista_ed25
Ana Carolina D’Ascenção Botelho
Advogada graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com especialização em Direito Processual Civil pela mesma instituição.
Ana Carolina Teles Maciel
Data Protection Officer (DPO) e Advogada especialista em Proteção de Dados e Tecnologia. É DPO As a Service de empresas de tecnologia. Professora, palestrante e autora de livros e artigos jurídicos.
Andreia Santos
Advogada, Pós graduada em Direito Digital e Prot. de Dados, Membro efetiva das Comissões de Direito Digital, Tecnologia e Inteligência Artificial e de Privacidade e Prot. de Dados da OAB/SP, Subseção Jabaquara-Saúde.
Bruno Madeira Cruz
Advogado e geógrafo, funcionário do Consulado Geral do Uruguai em São Paulo, com atuação anterior no Direito Consumerista e Trabalhista. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB/SP Jabaquara.
Cristina Hang
Formação em Direito pela Universidade de São Paulo . Especialização em Direito e Tecnologia da Informação -POLI USP e em Direito Tributário -PUCSP. Consultoria em Proteção de dados pessoais.
Daniela Pacheco
Advogada graduada pela FDSBC – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e MBA em Gestão Estratégica na Advocacia pela EPD – Escola Paulista de Direito.
Jane Kaunert
Advogada, consultora jurídica especializada em Direito Digital e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da USP e em Propriedade Intelectual pela OMPI. É certificada pela ABNT em Sistema de Gestão da Privacidade da Informação conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019. CEO, Diretora de Inovação, Privacidade, Proteção de Dados e Compliance na Kaunerth Direito Digital, escritório premiado com o selo “Top Of Quality Brazil” 2023/2024.
João Victor Oliveira
Advogado especialista em Direito Digital, pós-graduado em direito digital, inovação e ética nos negócios (FIA). Consultor jurídico e advogado de influenciadores digitais, profissionais da área artística e de empresas de publicidade e propaganda e do setor tecnológico. Especializado em registro de marca, propriedade industrial, intelectual, direito autoral e Proteção de Dados.
Jorge Alves Dias
Advogado, formado pela Universidade de São Paulo – USP, Especialista “latu sensu” em Compliance Digital pela Universidade Mackenzie, Especialista em Qualidade e Produtividade pela Escola Politécnica da USP.
Leticia Lefevre de Araújo
Advogada, especialista em Direito Empresarial, Direito da Seguridade Social, Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência, Gestão Empresarial, Gestão de Organizações e Negócios de Impacto Social, em Marketing Digital, Community Manager da Comunidade Crianças Especiais, certificada pela Meta.
Marcelo Cunha Tralli
Advogado, formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-graduado em Direito Público na UNISAL; e MBA Executivo em Gestão Empresarial no INSPER.
Maria Inês Costa Assaf
Advogada, formada pela Universidade Mackenzie e pós-graduada em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Inês é Diretora Jurídica do Grupo Assaf, empresa especializada em governança e boas práticas corporativas.
Paulo Purkyt
Engenheiro Elétrico e Advogado com formação pela USP e MBA em e-business pela FGV possui uma carreira de 25 anos em áreas de Tecnologia e 10 anos na área de Direito com ênfase em Direito Digital.
Vanessa Féra
Advogada, pós-graduada em Direito Tributário pela UNISUL, processualista, com trinta anos de atuação na advocacia.
Viviane Corrocher Malanga
MALANGA, Viviane Corrocher. Bacharel em Análise de Sistemas e Advogada. Graduada pela Universidade São Francisco. Pós-Graduada em Direito Digital pela Universidade de São Paulo (USP-Poli) e em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, com certificações Data Privacy Brasil em Privacidade e Proteção de Dados e ITIL (Information Technology Infrastructure Library). Atua na área de tecnologia desde 1990 em instituições financeiras e indústrias multinacionais, nas áreas de Desenvolvimento de Sistemas, PMO (Escritório de Projetos), Segurança Cibernética e Proteção de Dados Pessoais/LGPD. Desde 2015, atua nas áreas de Direito Digital, Direito do Trabalho, Civil e Tributário. Membro da Comissão de Direito Digital, Tecnologia e Inteligência Artificial (#oabdireitodigital) e da Comissão de Proteção de Dados Pessoais (#oabprotecaodedados) da OAB, Subseção Jabaquara-Saúde desde 2018. Presidente da Comissão de Direito Digital desde 2022. LinkedIn: linkedin.com/in/vivianecorrochermalanga. E-mail: [email protected].
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