Descrição
Cynara Monteiro Mariano | Isabelly Cysne Augusto Maia | Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
ISBN: 978-65-5765-036-3 | dez/2020
Peso: 0.550g
350p.
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Direito administrativo e tutela jurídica dos direitos fundamentais – v.2/remessas a partir de 22/01
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A publicação condensa diversas perspectivas sobre o Direito Administrativo na contemporaneidade, reafirmando, sempre sob um viés crítico, a preocupação da comunidade acadêmica acerca de pontos sensíveis sobre a organização e funcionamento do Estado, na mesma direção do projeto constituinte de 1988. A diversidade dos temas expostos perpassa preocupações acerca da atuação estatal no desenvolvimento e na implementação de estratégias para o combate da pandemia da covid-19, também acerca das falhas estruturais na condução de políticas habitacionais na cidade de Fortaleza, das críticas ao funcionamento da burocracia estatal, dos impactos do teto dos gastos na formulação e execução de políticas públicas, dos limites da responsabilidade dos gestores e servidores públicos, além de discussões acerca da influência da política na definição do objeto e princípios do Direito Administrativo. A obra conta com a participação de professores de diversos programas de pós-graduação do Brasil, o que reflete a pluralidade de pensamentos desenvolvidos na produção.
CAPÍTULO 1 – O CONTINGENCIAMENTO NO ORÇAMENTO PÚBLICO E A
PRESTAÇÃO DE UM ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DE QUALIDADE……………..9
Ana Luiza Barroso Caracas de Castro
CAPÍTULO 2 – A CONTRIBUIÇÃO DOS ELEMENTOS CORREICIONAIS
PARA A EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO…………………………..33
Cynara Monteiro Mariano | Francisco das Chagas Moreira Neto
CAPÍTULO 3 – O ESTADO BRASILEIRO NO COMBATE À COVID-19:
UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…………………………………………………………………….55
Edson Alves da Silva Filho | Charles Lima e Silva | Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
CAPÍTULO 4 – A RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE POR ABUSOS DE
ATOS EM SUA “LIBERDADE” DE EXPRESSÃO E OS CONTORNOS DA AÇÃO
CIVIL PÚBLICA PARA OBJETIVAR RESSARCIMENTO MORAL COLETIVO……79
Felipe Braga Albuquerque | Eric Holanda Lins
CAPÍTULO 5 – HÉRCULES, O GESTOR……………………………………………………105
Francisco Arlem de Queiroz Sousa
CAPÍTULO 6 – O AJUSTE DA DESIGUALDADE: REFLEXÕES SOBRE O
TETO DOS GASTOS PÚBLICOS E O AUMENTO REMUNERATÓRIO
DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO…………………………………………………………………135
Glauton Rogis Silva Nunes
CAPÍTULO 7 – A SABOTAGEM DAS ZEIS DE VAZIO PELO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA DURANTE A VIGÊNCIA DO PDPFOR: UM POSSÍVEL
INDICATIVO PARA O PRÓXIMO PLANO DIRETOR?…………………………………. 151
Guilherme Bezerra Barbosa
CAPÍTULO 8 – SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SOLUÇÃO INFORMAIS:
A AUTONOMIA DAS LUTAS SOCIAIS URBANAS NO DIÁLOGO COM O
ESTADO SOCIAL…………………………………………………………………………………… 181
Harley Sousa de Carvalho | Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
CAPÍTULO 9 – POLÍTICA E DIREITO ADMINISTRATIVO PENDULAR:
O VAI E VEM DOS TEMAS E A POTENCIAL ALTERAÇÃO DE
DIREÇÃO PÓS-COVID-19…………………………………………………………………….. 203
Irene Patrícia Nohara
CAPÍTULO 10 – UM CONSELHO ENTRE DOIS ESTADOS:
INFLUÊNCIAS DA POLÍTICA NA FORMULAÇÃO DO CONCEITO
DE DIREITO ADMINISTRATIVO……………………………………………………………..227
Isabelly Cysne Augusto Maia
CAPÍTULO 11 – ATO ADMINISTRATIVO OU ATO POLÍTICO? A NOMEAÇÃO
DE MINISTROS DE ESTADO ENTRE O POPULISMO E A CAPTURA…………..257
José Sérgio da Silva Cristóvam | Lucas Bossoni Saikali | Thanderson Pereira de Sousa
CAPÍTULO 12 – INVESTIMENTO PÚBLICO EM HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA: ORÇAMENTO PÚBLICO E CONFLITO DISTRIBUTIVO
NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA……………………………………………. 281
Márcio Alan Menezes Moreira | Renan Magalhães
CAPÍTULO 13 – PODER DE POLÍCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO
À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO
CEARÁ: A APLICAÇÃO DE UMA TEORIA DAS SEMELHANÇAS ENTRE
POLÍCIA ADMINISTRATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA…………………………………. 311
Ythalo Frota Loureiro
ÍNDICE ALFABÉTICO……………………………………………………………………………338
Cynara Monteiro Mariano
Pós-doutora pela Universidade de Coimbra. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestre em Direito Público (Ordem Jurídica Constitucional) pela Universidade
Federal do Ceará (UFC). Professora da graduação e vice-coordenadora do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Coordena o grupo de pesquisa “Serviços públicos e condições de efetividade”, cadastrado no diretório do CNPq e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Direito Administrativo Social (Redas). Vice-presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD), Diretora Acadêmica do Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA) e membro do Instituto Administrativo Sancionador (IDASAN).
Isabelly Cysne Augusto Maia
Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Direito Administrativo pela PUC/MG. Professora universitária. Advogada.
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
Doutora em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Professora de Direito Administrativo e Legislação Urbana da Universidade Federal do Ceará (UFC). Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA); Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e coordenadora regional do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
Ana Luiza Barroso Caracas de Castro
Mestranda e Advogada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Cynara Monteiro Mariano
Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra/PT. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC. Diretora Acadêmica do Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA). Vice-Presidente do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia – ILAEDPD. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (Idasan). E-mail: [email protected].
Francisco das Chagas Moreira Neto
Mestrando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. E-mail: [email protected].
Edson Alves da Silva Filho
Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Integrante do Grupo de Pesquisa de Direito Administrativo e Tributação (GEPDAT). E-mail: [email protected].
Charles Lima e Silva
Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Integrante da linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Econômicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor. E-mail: [email protected].
Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
Doutora pela Universidade de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD), da Universidade de Fortaleza (Unifor). Coordenadora do Grupo de Pesquisa de Direito Administrativo e Tributação (GEPDAT). E-mail: [email protected].
Felipe Braga Albuquerque
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD) e do Instituto Cearense de Direito Administrativo (ICDA). E-mail: [email protected].
Eric Holanda Lins
Acadêmico de Direito (Universidade Federal do Ceará). Monitor de Direito Administrativo.
E-mail: [email protected].
Francisco Arlem de Queiroz Sousa
Procurador-Chefe do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). Advogado da União – Advocacia Geral da União. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília. Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Email: [email protected].
Glauton Rogis Silva Nunes
Mestrando em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará – PPGD/UFC. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Christus – Unichristus. Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará – UFC.
Guilherme Bezerra Barbosa
Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. E-mail: [email protected].
Harley Sousa de Carvalho
Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor na Faculdade Terra Nordeste. Pesquisador do Grupo “Serviços públicos e condições de efetividade” do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC.
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora do Departamento de Direito Público da UFC; Presidente do ICDA, Diretora do IBDA e Coordenadora da Regional Nordeste do IBDU.
Irene Patrícia Nohara
Doutora em Direito do Estado (USP). Livre-Docente em Direito Administrativo (USP) e Professora-Pesquisadora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Isabelly Cysne Augusto Maia
Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/MINAS. Advogada.
José Sérgio da Silva Cristóvam
Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro fundador e presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador e diretor acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). Professor adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC. Subcoordenador do PPGD/UFSC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Conselheiro federal da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC) e membro da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (Redas). E-mail: [email protected] – http://orcid.org/0000-0001-8232-9122.
Lucas Bossoni Saikali
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) (2020). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2017). Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano (Nuped) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (Redas). Membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. E-mail: [email protected] – https://orcid.org/0000-0001-6589-4269.
Thanderson Pereira de Sousa
Doutorando em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) (2020). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC) (2019). Bolsista Capes/PROEX. Membro do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC), do Grupo de Pesquisa em Serviços Públicos e Condições de Efetividade (PPGD/UFC) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (Redas). E-mail: [email protected] – https://orcid.org/0000-0003-0725-3572.
Márcio Alan Menezes Moreira
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar.
Renan Magalhães
Especialista em Orçamento Público. Graduado em Contabilidade pela Universidade Federal do Ceará. Assistente Administrativo (TCE 5) – 1° Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Ceará.
Ythalo Frota Loureiro
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (2020-2022). Promotor de Justiça lotado na 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação junto a 4ª Vara do Júri de Fortaleza.
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