A Regeneração da Administração Pública Brasileira

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO………………………………………………………………………………………………….11

PARTE I
TEXTOS DOS PROFESSORES PARTICIPANTES
PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS……………………………………15
Cristiana Fortini
Fabrício Motta
SERVIÇOS PÚBLICOS E OS DIFERENTES REGIMES DE PRESTAÇÃO…………………………….27
Dinorá Adelaide Musetti Grotti
REGIME JURÍDICO CONTRATUAL NO ÂMBITO DAS ESTATAIS:
BREVES APONTAMENTOS EM FACE DAS INOVAÇÕES DA LEI Nº 13.303/16………………….63
Edgar Guimarães
ESCOLHAS E EFICIÊNCIA: UMA INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA……………………………………….73
José dos Santos Carvalho Filho
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E
PLANEJAMENTO URBANO: UMA TEMÁTICA POUCO EXPLORADA………………………………..83
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
A ATIVIDADE DE FOMENTO COMO MECANISMO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO
NA ECONOMIA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS………………………………..95
Luiz Alberto Blanchet
Adriana da Costa Ricardo Schier

O ESTATUTO DAS ESTATAIS E A MATRIZ DE RISCO NOS CONTRATOS PÚBLICOS:
BREVE ENSAIO SOBRE O ROMPIMENTO DA
“TEORIA DAS ÁLEAS” NO DIREITO ADMINISTRATIVO………………………………………………109
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Fernando Menegat
LICITAÇÕES INTERNACIONAIS: REGIME JURÍDICO E ÓBICES À ABERTURA
DO MERCADO PÚBLICO BRASILEIRO ÀS EMPRESAS ESTRANGEIRAS………………………..119
Thiago Marrara
Carolina Silva Campos
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA……………….145
Vladimir da Rocha França

PARTE II
TEXTOS VENCEDORES DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS
PRINCÍPIO DA JURIDICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO:
TEXTO PARA UM NOVO CONTEXTO………………………………………………………………………153
Marcio Roberto Chaves
ÁREAS PRIVADAS DE INTERESSE PÚBLICO: USOS DISTINTOS DE ESPAÇOS
URBANOS NA ATUALIDADE E A INTERVENÇÃO SOCIAL DO ESTADO ………………………….177
Jesus Pacheco Simões
A FUNÇÃO SOCIAL DA FAVELA…………………………………………………………………………….199
Lucas Medeiros Gomes

PARTE III
EXPERIÊNCIAS INOVADORAS EM GESTÃO PÚBLICA
GESTÃO POR COMPETÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
O DESAFIO DE UM NOVO SISTEMA GERENCIAL………………………………………………………219
Francisco Elielson Sousa Oliveira

A POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS NO CEARÁ COMO ELEMENTO ESTRATÉGICO
NO COMBATE À SOBRECARGA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL……………………221
Amanda de Sousa Lopes
Gabriela Maria de Santana Gonçalves
A LEI DE PERÍMETRO URBANO E SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO
DA CIDADE E DO CAMPO: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (SP)…………….223
André Simionato Castro
UMA REFLEXÃO ACERCA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ARTIGO 9º,
INCISO VII DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA…………………………………………….225
Celso de Almeida Afonso Neto
Pedro Cavalcanti Bandeira
A APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 59/2009 NAS
INSTITUIÇÕES ESCOLARES MUNICIPAIS DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PARANÁ:
O ENSINO OBRIGATÓRIO A PARTIR DOS QUATRO ANOS DE IDADE…………………………….227
Vanessa Cavalari Calixto

PARTE IV
TESES E COMUNICADOS CIENTÍFICOS
OS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL…………………………………………………………………..231
Alexandre Godoy Dotta
OS LIMITES À DELEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA:
ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DOS PARTICULARES………………………232
Ariane Shermam Morais Vieira
RISCO, INCOMPLETUDE CONTRATUAL E EFICIÊNCIA
NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS…………………………………………………………………..234
Bruno Guimarães Bianchi

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL NA LEI GERAL DE LICITAÇÕES:
IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS………….235
Carolina Barbosa Rios
O PROUNI E A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS ENTIDADES
BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A DESPROPORÇÃO DO NÚMERO
DE VAGAS OFERTADAS ………………………………………………………………………………………237
Carolina Braglia Aloise Bertazolli
A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
DAS CIDADES BRASILEIRAS – A REFORMA E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS…………….239
Carolina Merida
A QUESTÃO BELO MONTE E O CONFLITO DE INTERESSES……………………………………….241
Eduardo Legat Rodrigues
ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO AMBIENTAL: CRÍTICA À EXIGIBILIDADE
DE EIA/RIMA PARA EMPREENDIMENTOS INSTALADOS E/OU EM OPERAÇÃO………………243
Gabriela Salazar Silva Pinto
RELACIONAMENTO ENTRE ENTES FEDERATIVOS E A FISCALIZAÇÃO
DA CFEM POR PARTE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS………………………………………………….245
Gabriela Salazar Silva Pinto
APLICABILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NA LEI Nº 13.019/2014………………………247
Isabella Karollina da Silva
A MORALIDADE ADMINISTRATIVA NO CARF: EM BUSCA
DE UM REGIME DE INCOMPATIBILIDADES……………………………………………………………..248
Jamil Gonçalves do Nascimento Junior
AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E AS CONSEQUÊNCIAS DO
JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 848.826…………………………………….250
Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira

PODER NORMATIVO DA ANVISA E POLÍTICA DE AGROTÓXICOS………………………………..252
Júlio César Souza dos Santos
PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO JURÍDICA NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL…………..254
Júlio César Souza dos Santos
PATRIMONIALISMO E AS EMPRESAS ESTATAIS NO BRASIL: UMA PROPOSTA
DE ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA OBRA DE CARLOS NELSON COUTINHO…………………256
Luasses Gonçalves dos Santos
A TUTELA CONTRA O ILÍCITO COMO INSTRUMENTO PARA A PREVENÇÃO
DE DANOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO……………………………………………………………..258
Luzardo Faria
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O DESAFIO DAS ESCOLHAS TRÁGICAS…………………………….260
Marcella Cordeiro Ferraz
A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO
ALTERNATIVA PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL:
EXEMPLOS DE CURITIBA/PR E CASA DAS ROSAS/SP………………………………………………262
Mariana Grilli Belinotte
AS QUARENTENAS PREVISTAS NA LEI ANTITRUSTE (LEI Nº 12.529/11)
E NA LEI DE CONFLITO DE INTERESSES (LEI Nº 12.813/13) COMO
INSTRUMENTOS PREVENTIVOS DE DANO POTENCIAL:
ANÁLISE JURÍDICA E COMPARATIVA…………………………………………………………………….264
Mariana Nascimento Silveira
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DIVERGÊNCIA QUANTO
À COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS……………………………………………………….266
Paulo Vinicius Liebl Fernandes

DISCRIMINAÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE EM LICITAÇÕES: FUNDAMENTOS E LICITAÇÕES EXCLUSIVAS…………..268
Paulo Victor Barbosa Recchia
UBER E SERVIÇOS DE TÁXI NO BRASIL…………………………………………………………………270
Thaís Amaral Dourado
O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DO PARTICULAR NO ATO
IMPROBO COM PLURALIDADE DE AGENTES E DE PRAZOS………………………………………272
Vanessa Araujo de Medeiros
A APLICABILIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 59/2009 NAS INSTITUIÇÕES
ESCOLARES MUNICIPAIS DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PARANÁ:
O ENSINO OBRIGATÓRIO A PARTIR DOS QUATRO ANOS DE IDADE…………………………….274
Vanessa Cavalari Calixto

PARTE V
APÊNDICES
CARTA DE NATAL……………………………………………………………………………………………….279
COORDENAÇÃO DO EVENTO……………………………………………………………………………….282
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO……………………………………………………………………………….283