Descrição
Edmilson de Souza Blohem
ISBN: 978-85-5544-060-1
Número de Páginas: 183
Peso: 0,255
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A Previdência Social do Servidor Público
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Esta obra tem indiscutível importância no atual momento político e social brasileiro, em que entra na pauta de deliberações do Congresso Nacional, a REFORMA da PREVIDÊNCIA SOCIAL. Nela o leitor encontra, em linguagem simples e objetiva, os conceitos básicos da Seguridade Social, seus princípios constitucionais e tópicos mais complexos como as regras permanentes e transitórias que informam as aposentadorias dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Encontra, também, análises das Emendas Constitucionais que alteraram as regras de aposentação e os efeitos danosos que causaram nos direitos dos servidores e de seus dependentes. Após avaliar projetos de leis que já tramitam no Congresso Nacional e traçar perspectivas sombrias para a Previdência Social, encerra com uma breve apreciação da atual realidade previdenciária dos servidores do Estado da Bahia. A obra traz, ainda, um quadro resumo, para facilitar o aprendizado, além de apresentar, com riqueza de detalhes, dispositivos legais e citações de doutrinadores conhecidos e festejados. Este livro é uma arma poderosa nas mãos daqueles que optarem por lutar por seus Direitos. Para estes, a leitura desta obra torna-se obrigatória.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO …………………………………………………………….19
2. A PREVIDÊNCIA SOCIAL …………………………………………….23
2.1 Breve Histórico ………………………………………………………………………………..23
2.2 Conceitos Básicos ……………………………………………………………………………27
2.3 A Natureza Jurídica da Contribuição Previdenciária ………………………..33
3. A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CF/1988 E O RPPS …………..41
3.1 Princípios Informadores da Previdência Social ………………………………..46
3.1.1 Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento …………..49
3.1.2 Princípio da Uniformidade e da Equivalência dos Benefícios e Serviços às populações urbanas e rurais ……………………………………………51
3.1.3 Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços ………………………………………………………………………..54
3.1.4 Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios ………………………56
3.1.5 Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio ……………61
3.1.6 Princípio da Diversidade da Base de Financiamento ………………………..65
3.1.7 Princípio da Solidariedade ……………………………………………………………….65
3.1.8 Princípio da Gestão Quadripartite ou do Caráter Democrático e Descentralizado da Administração …………………………………………………..69
3.1.9 Princípio da Precedência da Fonte de Custeio ………………………………….72
3.2 Aposentadorias – Regras Permanentes ……………………………………………..75
3.3 Emendas Constitucionais …………………………………………………………………78
3.3.1 EC nº 20/1998 ………………………………………………………………………………….78
3.3.2 EC nº 41/2003 ………………………………………………………………………………….88
3.3.3 EC nº 47/2005 ………………………………………………………………………………….94
3.3.4 EC nº 70/2012 ……………………………………………………………………………….100
3.3.5 EC nº 88/2015 ……………………………………………………………………………….104
3.4 Principais Regras de Aposentadoria – Servidores Públicos …………….106
3.4.1 Regras Permanentes ou Gerais Vigentes: ……………………………………….109
3.4.2 Regras de Transição Vigentes …………………………………………………………111
4. PERSPECTIVAS SOMBRIAS PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL ……………………………………………………………………..115
4.1 PLP nº 257/16 ………………………………………………………………………………..115
4.2 PEC nº 241/16 ……………………………………………………………………………….117
4.3 PEC 31 2016 ………………………………………………………………………………….123
5. O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA BAHIA ……………………………………………………………………….129
5.1 A Lei nº 10.955, de 21.12.2007 ……………………………………………………….132
5.2 A Lei 11.357 de 06.01.2009 …………………………………………………………….136
5.3 Das Aposentadorias……………………………………………………………………….138
5.3.1 Por Invalidez …………………………………………………………………………………139
5.3.2 Compulsória …………………………………………………………………………………140
5.3.3 Por Idade ………………………………………………………………………………………141
5.3.4 Especial do Professor ……………………………………………………………………143
5.3.5 Do Policial Militar ………………………………………………………………………..143
5.3.6 Por Idade e Tempo de Contribuição ……………………………………………..144
5.4 Da Pensão …………………………………………………………………………………….146
5.5 Do Auxílio-Reclusão …………………………………………………………………….148
6. AS REGRAS DE TRANSIÇÃO DO RPPS DA BAHIA ……..151
7. A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR DA BAHIA ………………………………………………………………….157
7.1 Do Regime Previdenciário e da Estrutura da EFPC ……………………….157
7.2 Dos Planos de Benefícios ……………………………………………………………….162
8. CONCLUSÃO ……………………………………………………………..173
REFERÊNCIAS …………………………………………………………………….180
EDMILSON DE SOUZA BLOHEM
É bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Cursou a Especialização em Direito Tributário da Fundação Faculdade de Direito da UFBA. Especializou-se em Docência do Ensino Superior pela Estácio/FASE – Faculdade de Sergipe e em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito (FBD). É fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e atual Diretor de Cultura e Assuntos Tributários do SINDSEFAZ – Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia.
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