A Componente Ponderativa do Princípio da Proibição do Excesso como Limite à Discricionaridade no Direito Brasileiro e Comparado

A promoção da justiça encontra na fonte constitucional os parâmetros necessários para compor o seu processo decisório, dentre esses, os princípios e preceitos que emanam da carta magna e os direitos fundamentais, por exemplo. Nesse enredo complexo, encontra-se relevante instituto denominado de princípio da proporcionalidade ou, ainda, princípio da proibição do excesso, que tem como ressalto a propriedade de expressar o equilíbrio e a harmonia quando o objetivo, a título de ilustração, encaminhar-se para a resolução de colisões de normas e outras demandas que demarcam o ordenamento jurídico. O princípio da proporcionalidade ou proibição do excesso é demarcado pela complexidade analítica e sua aplicação segue o campo do subjetivismo de ponderação e, em alguns casos, portanto, carece de parâmetros mais sofisticados e objetivos.
Entretanto isso não significa que o instituto é um campo aberto de possibilidades, pois, caso não seja observado com cautela pelo operador, pode promover flagrante violação de direito fundamental ou colidir com a promoção da igualdade, exigindo para cada evento capacidade de reflexão e racionalização.