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Ações Integradas para a Garantia dos Direitos da Primeira Infância do Planejamento ao Controle

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Descrição

Célio Lima de Oliveira – Coordenação
Dafne Reichel Cabral – Organização
Alexsandra Barbosa de Oliveira – Sandra Rose Rodrigues Cruz – Valéria Saes Cominale Lins – Colaboradores

ISBN: 978.65.5765.239-8 | 2024

304p.

0,515g.

BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ INTEGRADO DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO TCE-MS

O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância foi instituído por meio da Resolução TCE-MS n⁰ 185/2023 com o objetivo de contribuir com absoluta prioridade, para efetiva concretização dos direitos das crianças de zero a seis anos. A integração dos parceiros desde o início do Programa, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGEMS), Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS) participaram das decisões estratégicas para execução de cada ação realizada com imensurável apoio e contribuições efetivas. Para concretizar as premissas, foi criado o Comitê Integrado da Primeira Infância do TCE-MS com a participação das instituições parceiras, membros e servidores do TCE-MS, organizados por dimensões, Comunicação, Fiscalização, Capacitação e Boas Práticas, sob a Presidência do Conselheiro Jerson Domingos, e Coordenação Geral do Conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira. Os esforços foram concentrados para dar consecução ao que previu a Resolução do Programa, e para o biênio 2023-2024 foram executadas e cumpridas as ações de mobilização e sensibilização pela dimensão Comunicação; o levantamento de dados pela dimensão Fiscalização; seminários e cursos pela dimensão Capacitação e o registro de práticas exitosas pela dimensão Boas Práticas. Registra-se experiências de ações práticas integradas entre o TCE-MS e os demais parceiros, grandes mobilizadores para a garantia dos direitos da primeira infância no estado de Mato Grosso do Sul.

SUMÁRIO

15 A PRIMEIRA INFÂNCIA SOB A ÓTICA FEDERATIVA INTERGOVERNAMENTAL, INTERINSTITUCIONAL E INTERSETORIAL
André Puccinelli Junior

33 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRIMEIRA INFÂNCIA: COMBATE À FALTA DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira

47 CONTRIBUIÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DO PACTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Elizabete Anache, Katy Braun do Prado, Reinaldo Rodrigues Ribeiro

65 A DEFENSORIA PÚBLICA E A PRIMEIRA INFÂNCIA: GARANTIA DE DIREITOS E ACESSO À JUSTIÇA
Débora Maria de Souza Paulino, Alessandra Paulino Matheus

81 GOVERNANÇA COLABORATIVA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA: EVIDÊNCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Célio Lima de Oliveira, Edicreia Andrade dos Santos, Luiz Miguel Renda dos Santos

101 A GESTÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E A MISSÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
João Alfredo Vieira Carneiro, Leonardo Mira Marques, Silvia Kellen da Silva Theodoro

119 LEVANTAMENTO SOBRE O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA REALIZADO PELA GERÊNCIA DE AUDITORIA OPERACIONAL DO TCE-MS PROGRAMA INTEGRADO PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Anderson Susumu Kazama, Itamar Kiyoshi da Silva Kubo, João Carlos de Assumpção Filho, Marcia Dolores de Oliveira Amorim, Claudomir Arakaki Felix de Rezende

133 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA: UMA CARTA COMPROMISSO COM AS CRIANÇAS
Sandra Rose Rodrigues Cruz, João Carlos de Assumpção Filho

155 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA: BASES CONCEITUAIS DE ORÇAMENTO PÚBLICO
Eduardo dos Santos Dionizio, Flávia Pierin Freitas Buchara, Solange Felix de Farias

169 ORÇAMENTO-PROGRAMA: TÉCNICAS E FASES DE ELABORAÇÃO
Flávia Pierin Freitas Buchara, Solange Felix de Farias

187 ORÇAMENTO PÚBLICO: AÇÕES TRANSVERSAIS E MULTISSETORIAIS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Ramão Lopes Dutra, Flávia Pierin Freitas Buchara, Solange Felix de Farias

201 PRIMEIRA INFÂNCIA E UM OLHAR SOBRE AS FISCALIZAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DO SUL
Valéria Saes Cominale Lins

215 A IMUNIZAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA E O PAPEL DO CONTROLE EXTERNO NA MELHORIA DOS ÍNDICES DE VACINAÇÃO
Dafne Reichel Cabral, Giovanna Araujo Felix Maravieski, Haroldo Oliveira de Souza

235 A IMPORTÂNCIA DO PRÉ-NATAL
Alexsandra Oliveira

249 O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: UM OLHAR PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Adriano Pereira de Castro Pacheco, Carlos Rafael Ramos Dias Guarany, Larissa Arashiro Tibana Uesato, Marcos Camillo Soares, Roberto Silva Pereira

269 O TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DO SUL E A FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR: EM BUSCA DA QUALIDADE NA POLÍTICA EDUCACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Adriano Pereira de Castro Pacheco, Carlos Rafael Ramos Dias Guarany, Larissa Arashiro Tibana Uesato, Marcos Camillo Soares, Roberto Silva Pereira

287 A IMPORTÂNCIA DE INDICADORES NO ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS EFETIVAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Anahi Loureiro de Almeida Philbois, João Alfredo Vieira Carneiro, Silvia Kellen da Silva Theodoro, Valéria Saes Cominale Lins

Coordenação
Célio Lima de Oliveira
Organização
Dafne Reichel Cabral

Adriano Pereira de Castro Pacheco
Doutor em Administração pela Escola de Administração e Negócios da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Mestre em Administração com ênfase em Gestão de Organizações e Sociedade pela Escola de Administração e Negócios da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; MBA em Gestão de Projetos e em Gestão Pública e Sociedade pela Universidade Federal do Tocantins. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul; Professor Substituto na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

Alessandra Paulino Matheus
Assessora jurídica do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescenteda Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Alexsandra Oliveira
Especialista em Imagem e Som pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduada em Jornalismo pela UFMS. Chefe da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Anahi Loureiro de Almeida Philbois
Especialista em gestão do Conhecimento. Graduada em Odontologia. Auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. E-mail: [email protected]

Anderson Susumu Kazama
Mestre em Produção e Gestão Agroindustrial. Universidade Anhanguera Uniderp.

André Puccinelli Junior
Doutor e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras Jurídicas. Advogado. Consultor jurídico do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Carlos Rafael Ramos Dias Guarany
Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Especialista em Tecnologia na Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Especialista em Atendimento Educacional Especializado pela Universidade Federal do Ceará; Especialista em Direito do Estado com Ênfase no Controle Externo pela Unigran Capital; Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Célio Lima de Oliveira
Mestre em Contabilidade. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE-MS. [email protected]

Claudomir Arakaki Felix de Rezende
Pós Graduado em Direito do Estado. Universidade Católica Dom Bosco.

Dafne Reichel Cabral
Doutoranda em Instituições e Direito; Mestre em Direitos Fundamentais; Especialista em Direito Administrativo; Especialista em Direito Tributário. Auditora de Controle Externo.

Débora Maria de Souza Paulino
Defensora pública estadual. Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Edicreia Andrade dos Santos
Doutora em Contabilidade. Universidade Federal do Paraná – UFPR. [email protected]

Eduardo dos Santos Dionizio
Especialista em Direito Processual Civil, em Direito do Estado com ênfase em Controle Externo e em Gestão Escolar. Graduado em Direito e Pedagogia. Advogado. Professor. Conferencista. Parecerista. Diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Elizabete Anache
Desembargadora e coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Flávia Pierin Freitas Buchara
Pós-graduada em Direito Tributário. MBA em Controladoria e Gestão Tributária. MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria. Graduada em Ciências Contábeis. Auditora estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Giovanna Araujo Felix Maravieski
Especialista em Direito Público; Graduada em Direito. Auditora de Controle Externo.

Haroldo Oliveira de Souza
Mestre em Administração Pública; Especialista em Direito Público, Direito Administrativo, Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Auditor de Controle Externo.

Itamar Kiyoshi da Silva Kubo
Mestre em Administração Pública. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

João Alfredo Vieira Carneiro
Especializado em Direito Processual Civil. Graduado em Direito. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Brasil. E-mail: [email protected]

João Carlos de Assumpção Filho
Pós Graduado em Direito do Estado e das Relações Sociais. Universidade Católica Dom Bosco.

Katy Braun do Prado
Juíza de Direito da Vara da Criança, do Adolescente e do Idoso em Campo Grande, MS.

Larissa Arashiro Tibana Uesato
Especialista em Direito Administrativo pela Damásio Educacional; Especialista em Direito do Estado com Ênfase no Controle Externo pela Unigran Capital; Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Leonardo Mira Marques
Mestre em Administração Pública. Especializado em Gestão Pública Municipal e em Direito Público. Graduado em Direito. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Brasil, E-mail: [email protected]

Luiz Miguel Renda dos Santos
Doutor em Financiación e Investigación Comercial. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. [email protected]

Marcia Dolores de Oliveira Amorim
Pós Graduado em Direito do Estado e das Relações Sociais. Universidade Católica Dom Bosco.

Marcos Camillo Soares
Especialista em Gestão Administrativa e Contábil pela Faculdades Integradas Urubupungá; Especialista em Direito Público pela Unigran Capital; Instrutor de Cursos de Contabilidade Pública do Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP – Ribeirão Preto; Auditor de Controle Externo e Chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Silvia Kellen da Silva Theodoro
Mestre em Direito. Tecnóloga em Gestão Pública. Graduada em Direito. Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Brasil. E-mail: [email protected]

Sandra Rose Rodrigues Cruz
Pós-graduada em Tecnologias Digitais. Pós-graduada em Coordenação Pedagógica. Graduada em Pedagogia. Professora efetiva na Prefeitura Municipal de Campo Grande, MS.

Solange Felix de Farias
Mestre em Administração Pública. Pós-graduada em Contabilidade Pública. Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil. Graduada em Ciências Contábeis. Auditora estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ramão Lopes Dutra
Graduado em Gestão Pública. Técnico em Ciências Contábeis. Técnico em Transações Imobiliárias. Técnico de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Reinaldo Rodrigues Ribeiro
Assessoria Técnica Especializada; Coordenadoria da Infância e da Juventude – TJMS.

Roberto Silva Pereira
Doutorando em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB Linha de Pesquisa: Politicas, Gestão e História Da Educação; Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Especialista em Gestão da Educação Integradora pelo Instituto Pedagógico de Minas Gerais; Especialista em Gestão em Administração Pública pela Faculdade Estácio de Sá; Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

Silvia Kellen da Silva Theodoro
Mestre em Direito. Tecnóloga em Gestão Pública. Graduada em Direito. Auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. E-mail: [email protected]

Valéria Saes Cominale Lins
MBA em Gestão Estratégica de Líderes pela FGV. Especialista em Direito Administrativo. Graduada em Direito. Auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. E-mail: [email protected]

Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira
Procuradora de justiça e coordenadora do Núcleo da Educação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

 

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