Descrição
Adriana da Costa Ricardo Schier – Org.
Giulia de Rossi Andrade – Org.
Vivian Cristina Lima López Valle – Org.
ISBN: 978-65-5765-200-8 | 2023
466 p.
0500 g.
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Nova Lei de Licitação e Contratação Pública em Homenagem ao Prof. Dr. Edgar Guimarães
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Este livro reúne artigos e reflexões sobre os mais tormentosos e sedutores temas de direito administrativo contemporâneo, inundado que foi nos últimos três anos por notáveis alterações legislativas de envergadura, como a nova Lei de Licitações, a nova lei de Improbidade Administrativa e no Paraná, com o Código de Processo Administrativo.
Nesse universo que transcende o âmbito legislativo ou acadêmico, estabelece-se uma nova e mais moderna compreensão do que seja bem público, interesse público, ética e equilíbrio dos agentes públicos e políticos. Novas leis para novos tempos, no qual a impunidade passa distante e as firulas exacerbadas dão lugar à modernidade do ambiente público, como ocorre agora nas licitações, dignificando o princípio da razoabilidade que informa a Administração Pública.
E é na modernidade, no conhecimento e na sensibilidade de interpretação normativa que encontramos o homenageado do XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, o professor Edgar Chiuratto Guimarães.
Com destemor e sem servilismo, Edgar sempre foi um profissional de respeito admirável quando no exercício de cargos públicos junto ao Tribunal de Contas do Paraná, deixando aquela instituição coberto de elogios e um legado de eficiência e respeitabilidade.
O DIÁLOGO COMPETITIVO COMO EXPRESSÃO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL………………………………17
Adriana da Costa Ricardo Schier | Caroline Müller Bitencourt | Ester Emanuele Lima
ATORES DO PROCESSO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA: UM ENFOQUE SOB A ÓTICA DA DRAMATURGIA BRASILEIRA……………………….33
Bárbara Dayana Brasil
SEGURANÇA JURÍDICA E A PRECLUSÃO LÓGICA DO DIREITO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS………………………………………………………………………………………………………47
Bruno Gofman | Paulo Kammers
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E MEDIAÇÃO: SOLUÇÃO CONSENSUAL DE LITÍGIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…………………………………………………………………….65
Cesar Pereira
A DURAÇÃO DOS CONTRATOS NA LEI N. 14.133/2021: O QUE MUDA, POR QUE MUDA E A POLÊMICA EM TORNO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO/FORNECIMENTO…………..79
Cristiana Fortini | Christianne de Carvalho Stroppa
A EXTINÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ: ENTRE PROCEDIMENTOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS………………………………………………………………………………………………….87
Cynthia Gruendling Juruena | Lucas Bossoni Saikali
AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.103
Eduardo R. C. Tesserolli
O CONCEITO QUADRIDIMENSIONAL DA LICITAÇÃO: COMO PROCEDIMENTO, PROCESSO, PRINCÍPIO E REGIME……………………………………………………………………………………..121
Emerson Gabardo | Vitória Martins Pereira
CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E AS CENTRAIS DE COMPRAS AOS OLHOS DA
LEI N. 14.133/2021……………………………………………………………………………………….137
Fabianne Gusso Mazzaroppi Winkelmann
RECURSOS EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO
ESTADO DO PARANÁ……………………………………………………………………………………..155
Felipe Klein Gussoli
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS URGENTES NA LEI N. 14.133/21……………………………173
Flávio de Azambuja Berti
INFRAÇÕES E SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: INOVAÇÕES DA LEI N. 14.133/2021…………………………………………………………………………………..185
Francisco Zardo
O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE COMO INSTRUMENTO DE ABERTURA À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS………………………………………………………………………………………………………..191
Giulia De Rossi Andrade | Mirela Miró Ziliotto | Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
ESCOLAS DE CONTAS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES…………………………………………..213
Ivan Lelis Bonilha | Crislayne Cavalcante
RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – A PERSPECTIVA DA LEI N. 14.133/21……………………………………………..233
José Anacleto Abduch Santos
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E MECANISMOS DE CONTROLE: CONEXÕES NECESSÁRIAS PARA
O ESTUDO DA LEI DE LICITAÇÕES N. 14.133/2021……………………………………………..259
José Osório do Nascimento Neto
A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NO ÂMBITO MUNICIPAL DIANTE DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS
NÃO GERAIS DE LICITAÇÃO…………………………………………………………………………….269
José Roberto Tiossi Junior
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES…………..285
Julieta Mendes Lopes Vareschini
OS OBJETIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO NA LEI N. 14.133/2021: A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA ECONÔMICA……………………………………………………………………………………………………….297
Luasses Gonçalves dos Santos
AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E A NOVA LEI: EM BUSCA DE UM CENÁRIO RACIONAL PARA PENALIZAR AGENTES INFRATORES E PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA AO AMBIENTE DAS COMPRAS PÚBLICAS………………………………………………………………311
Luciano Elias Reis
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E OS MODOS DE DISPUTA……………………………………………………………………………………………………………….327
Luiz Alberto Blanchet
A LEI N. 14.133/21 E A CONSOLIDAÇÃO DA ARBITRAGEM COMO MEIO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS…………………………335
Luzardo Faria
A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO E O PLANEJAMENTO LICITATÓRIO…………………………………………………………………………349
Mariane Yuri Shiohara Lübke
MEDIAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS…………..365
Rafael Wallbach Schwind
CRIMES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: A SOLUÇÃO FINAL?…………………………………379
Renato Cardoso de Almeida Andrade
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ARTIGO 25, §4º, DA LEI N. 14.133 E O COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS…………………………………………………………………………….401
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
EXTINÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS “CONTRATOS POR ESCOPO” NA
LEI N. 14.123/2021……………………………………………………………………………………….417
Rodrigo Vissotto Junkes
TERCEIRIZAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS…………..429
Tarso Cabral Violin
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS A LICITANTES E CONTRATADOS, FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E REGIME DIFERENCIADO DAS MPE’S ………………………………….447
Vivian Cristina Lima López Valle | Luiz Felipe de Lima Rodelli
Adriana da Costa Ricardo Schier
Doutora e mestre pela Universidade Federal do Paraná. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Giulia de Rossi Andrade
Doutoranda e mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Diretora Acadêmica Adjunta do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Vivian Cristina Lima López Valle
Doutora e mestre pela Universidade Federal do Paraná. Diretora Acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Adriana da Costa Ricardo Schier
Bárbara Dayana Brasil
Bruno Gofman
Caroline Müller Bitencourt
Cesar Pereira
Christianne de Carvalho Stroppa
Crislayne Cavalcante
Cristiana Fortini
Cynthia Gruendling Juruena
Eduardo R. C. Tesserolli
Emerson Gabardo
Ester Emanuele Lima
Fabianne Gusso Mazzaroppi Winkelmann
Felipe Klein Gussoli
Flávio de Azambuja Berti
Francisco Zardo
Giulia De Rossi Andrade
Ivan Lelis Bonilha
José Anacleto Abduch Santos
José Osório do Nascimento Neto
José Roberto Tiossi Junior
Julieta Mendes Lopes Vareschini
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
Luasses Gonçalves dos Santos
Lucas Bossoni Saikali
Luciano Elias Reis
Luiz Alberto Blanchet
Luiz Felipe de Lima Rodelli
Luzardo Faria
Mariane Yuri Shiohara Lübke
Mirela Miró Ziliotto
Paulo Kammers
Rafael Wallbach Schwind
Renato Cardoso de Almeida Andrade
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Rodrigo Vissotto Junkes
Romeu Felipe Bacellar Filho
Tarso Cabral Violin
Vitória Martins Pereira
Vivian Cristina Lima López Valle
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