Descrição
Amanda Sentone Guieseler
ISBN: 978-65-5765-166-7 | 2023
84 p.
350g.
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A Desvalorização do Procurador Combativo
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Sua problemática é a lacuna do § 11, do art. 85, do CPC, quanto à fixação de honorários advocatícios de sucumbência. A autora parte de uma justa hipótese de desvalorização do profissional da advocacia que atua combativamente, pois a questão central é a majoração – ou não – de honorários, diante da manutenção decisiva em sede recursal, a depender da fixação de honorários pela sentença. Uma vez que, com ou sem honorários em sentença, o(a) advogado(a) combativo(a) em segundo grau elabora razões ou contrarrazões recursais, memoriais, sustentação oral, e nada disso resta valorizado pela Câmara. A advocacia militante que o diga!
André Peixoto de Souza
Doutor e mestre em Direito pela UFPR. Professor nas faculdades de Direito da UFPR e da Uninter.
Introdução……………………………………………… 15
CAPÍTULO 1
Análise do conceito de
honorários advocatícios
1.1. Diferenciação entre honorários contratuais e honorários sucumbenciais 22
1.2. Concepção de honorários recursais……………… 26
CAPÍTULO 2
Honorários recursais sob a nova ótica
do Código de Processo Civil
2.1. Hipóteses de aplicação……………………………… 34
2.2. Concepção do trabalho realizado pelo procurador combativo 41
CAPÍTULO 3
A limitação de
atuação em segundo grau
3.1. A necessidade de análise do trabalho realizado.. 50
3.2. O possível desrespeito ao princípio do acesso à justiça 53
CAPÍTULO 4
Hipóteses de problematização
criadas pela lacuna do §11
4.1. Causalidade e sucumbência……………………….. 58
4.2. Os critérios de fixação e majoração………………. 64
CAPÍTULO 5
Análise da lacuna na redação do §11
do art. 85 do Código de Processo Civil
5.1. (Im)possibilidade de fixação nos tribunais – a possível supressão de instância e da ofensa a proibição da reformatio in pejus…………………… 73
5.2. O desestímulo e a desvalorização do procurador combativo 75
Conclusão ………………………………………………. 77
Referências ……………………………………………. 79
ÍNDICE ALFABÉTICO 83
Amanda Sentone Guieseler é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atua no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná desde 2019.
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