A Arbitragem de Acordo com a Lei 9.307/96

Introdução

Capítulo I – DA ARBITRAGEM

1 Noções introdutórias – do acesso à justiça -1.1 Garantia constitucional do cidadão – 2 O juízo arbitral como caminho de acesso à justiça  – 3 Escorço Histórico – 4 Definição – 5 Natureza Jurídica – 6 Princípios embasadores do instituto – 7 Objeto – 8 Das formas conhecidas de arbitragem  – 8.1 Arbitragem pública e privada – 8.2 Arbitragem obrigatória e voluntária – 8.3 As formas de arbitragem da Lei 9.307/96 – 8.4 Arbitragem internacional – 8.4.1 Regras de arbitragem da Uncitral – alguns aspectos – 8.4.2 Regras da Corte Internacional de Arbitragem da CCI – 8.4.3 As regras de arbitragem da “American Arbitration Association” – AAA
8.4.4 Lei-Modelo da Uncitral – 8.4.5 Vantagens da arbitragem internacional – 8.5 Arbitragem institucional
9 Alguns aspectos da arbitragem no direito comparado  – 9.1 Legislação italiana – 9.2 Legislação francesa
9.3 Legislação portuguesa  – 9.4 Legislação holandesa – 9.5 Legislação espanhola

Capítulo II – DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

1 Cláusula compromissória – 1.1 Cláusula compromissória nos contratos de adesão – 2 Compromisso arbitral – 2.1 Elementos do compromisso arbitral  – 3 Efeitos – 4 Limites da convenção

Capítulo III – DO ÁRBITRO

1 Definição – 2 Quem pode ser árbitro – 3 Processo de escolha – 4 Impedimentos e suspeição – 5 Nomeação do árbitro – 6 Do número de árbitros – 7 Da substituição do árbitro

Capítulo IV- DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO JUDICIAL E ARBITRAL

1 Processo judicial – 2 Processo arbitral – 3 Procedimento judicial – 4 Procedimento arbitral – 5 Revelia

Capítulo V- DA SENTENÇA JUDICIAL E ARBITRAL

1 Da sentença judicial – 1.1 Definição – 1.2 Classificação – 1.3 Requisitos – 1.4 Recursos – 2 Da sentença arbitral – 2.1 Prazo 2.2 Requisitos essenciais – 2.2.1 Relatório – 2.2.2 Fundamentos  – 2.2.3 Dispositivo – 3 Sentença estrangeira – 3.1 Definição 3.2 Homologação do laudo arbitral estrangeiro – 3.3 Indeferimento da homologação – 3.4 Renovação do pedido homologatório – 4 Sentença arbitral e os limites estabelecidos na convenção de arbitragem – 5 Recursos – 5.1 Definição – 5.2 Embargos de declaração – 6 Execução da sentença arbitral – 7 Embargos do devedor

Capítulo VI – NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL PROFERIDA FORA DOS LIMITES DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

1 Nulidade absoluta e nulidade relativa – 2 Da anulação da sentença – 2.1 O direito de propor – 2.2 Competência estatal  – 2.3 Competência e poderes do juízo arbitral – 2.4 Prazo – 2.5 Ação anulatória

Capítulo VII – ACESSO À JUSTIÇA PELA LEI DE ARBITRAGEM

1 A arbitragem na relação de consumo – 2 Vantagens da arbitragem  – 2.1 Confidencialidade – 2.2 Especialidade do árbitro – 2.3 Neutralidade 2.4 Garantia à autonomia das partes 2.5 Autonomia do processo arbitral 2.6 Autonomia do tribunal arbitral – 2.7 Celeridade na solução do conflito – 2.8 A possibilidade de escolha pelas partes do procedimento e do direito material aplicável – 3 A arbitragem se tornando realidade no Brasil

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO