Descrição
Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros: Serviço Regular
Mateus Domingues Graner
ISBN: 978-65-5765-144-5 | 2022
260g.
178p.
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Apesar da inegável importância do serviço regular do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP), há uma lacuna doutrinária sobre o setor. Assim, o livro busca apresentar de forma sistemática e didática as principais características regulatórias deste modal de transporte, tanto à luz da Lei n. 10.233/2001 (alterada por último pela Lei n. 14.298/2022), como das diversas (e esparsas) resoluções da ANTT. Diante deste cenário, considerando as alterações promovidas pela Lei n. 12.996/2014, o serviço regular do TRIP ainda é um serviço público? Enfrentando um dos temas mais clássicos e controvertidos do Direito Administrativo, que é a noção de serviço público, o trabalho tem por objetivo dar uma resposta coerente com os pressupostos adotados na pesquisa.
INTRODUÇÃO .15
Cap. 1 PANORAMA GERAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS .19
1.1 Breve contexto histórico regulatório do setor pelo DNER .19
1.2 Breve contexto histórico regulatório do setor pelo DTR .28
1.3 Breve contexto histórico regulatório do setor pela ANTT .31
1.4 Estado da arte: a concentração nos mercados do serviço regular do TRIP .40
I.5 Transporte regular interestadual rodoviário de passageiros .43
1.6 Transporte regular interestadual semiurbano de passageiros .46
1.7 Transporte de passageiros por fretamento .47
1.8 Plataformas digitais de intermediação de transporte de passageiros .50
Cap. 2 REGIME JURÍDICODO TRIP .55
2.1 As dificuldades do modelo de regulação contratual .55
2.2 Instrumentos de delegação no TRIP: concessão, permissão e autorização .59
2.3 Requisitos para obtenção do Termo de Autorização para serviços regulares e de fretamento .65
2.4 Outorga de mercados e Licença Operacional (LOP) .72
2.5 Transferências de mercados e controle societário .76
2.6 Remuneração da transportadora por tarifa .80
2.7 Reequilíbrio econômico-financeiro .85
2.8 Penalidades e formas de extinção .89
Cap. 3 (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO REGIME JURÍDICO DO TRIP .95
3.1 Discussão judicial objeto das ADI n. 6270/DF e ADI n. 5549/DF .95
3.2 Serviços públicos como intervenção estatal e sua relação com o modelo de Estado Social .99
3.3 Critérios subjetivo, material e formal da noção de serviço público .104
3.4 Principais noções de serviço público no Brasil .106
3.5 Instrumentos para o exercício de atividades econômicas .119
3.6 O serviço regular do TRIP é serviço público? .135
3.7 Dever de licitar para as licenças operacionais (LOP) .142
3.8 Serviço regular do TRIP como atividade econômica em sentido estrito .147
CONCLUSÃO .153
REFERÊNCIAS .163
Mateus Domingues Graner
Mateus Graner é mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde desenvolveu pesquisa sobre serviços públicos e o transporte rodoviário interestadual de passageiros. Membro do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). Membro da Comissão de Gestão Púbica e Controle da Administração Pública da OAB/PR. Pós-graduado em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Advogado.
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