Direito público digital e novas tecnologias

A inovação digital aplicada na formulação das políticas públicas
Andrei Meneses Lorenzetto

Big Data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Angela Teresinha Rank

Atos administrativos discricionários praticados pela Inteligência Artificial (IA) no Brasil: desafios e perspectivas
Bárbara Mendonça Bertotti

E-democracia brasileira: fundamentais legais e Big Data
Cecilia de Aguiar Leindorf

Os desafios e as perspectivas para a regulamentação da internet das coisas no Brasil
Devilson da Rocha Sousa

Propostas para a tributação dos robôs inteligentes, considerando a atribuição de personalidade jurídica específica para fins tributários
Guilherme Afonso Laskoski

A relação entre inteligência artificial e neoliberalismo e os impactos para a cidadania
Juliana Alice Fernandes Gonçalves

A pesquisa de satisfação dos usuários de serviços públicos pela via digital e os desafios paralelos de evolução do status quo
Leonardo Bas Galupe Lagos

Digitalização de serviços públicos e a falta de acordo semântico acerca da expressão “inclusão digital” (reduzido do título original)
Luis Ferreira de Moraes Filho

O futuro do espaço urbano para além da utopia das cidades inteligentes e sustentáveis
Lucas Bossoni Saikali

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a possibilidade de classificação da identidade de gênero e da orientação sexual como dados pessoais sensíveis
Martha Regina Bertasso

O regime jurídico da autoridade nacional de proteção de dados e seu corpo diretor: por uma entidade autônoma e independente
Pablo Ademir de Souza

Parâmetros de regulação para a proteção de dados pessoais nas iniciativas open data
Rafaella Nátaly Fácio

Derecho fundamental a la protección de datos personalidades para las personas LGBTIQA+ en Brasil
William Iván Gallo Aponte

Big Data na Administração Pública Digital: entre a utilidade e o cyber risk
Rodrigo Maciel Cabral