Descrição
Luiz Alberto Blanchet, Daniel Wunder Hachem e Ana Claudia Santano
ISBN: 978-85-61868-77-2
Número de Páginas: 568
Peso: 0,860
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Estado, Direito e Políticas Públicas – Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho
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A criação, a implementação e o controle das políticas públicas pelo Estado, como forma de buscar soluções aos problemas sociais emergentes e atingir os princípios fundamentais da República enunciados na Constituição, reclama o estudo dos instrumentos jurídicos colocados à disposição do Poder Público e da sociedade civil para o alcance desses objetivos. É essa a temática da presente obra – Estado, Direito & Políticas Públicas – composta por artigos jurídicos de renomados juristas brasileiros e estrangeiros, que versam sobre o assunto central por meio de distintas perspectivas.
A obra corresponde aos Anais do Seminário de Integração do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR 2014, reunindo as diversas palestras, conferências e intervenções apresentadas no evento, e conta com o financiamento do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Além das três conferências especiais que inauguram o livro, de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria
Sylvia Zanella Di Pietro e Luis María Palma, a coletânea é dividida em outras seis partes: Gestão urbana, infraestrutura e desenvolvimento; Transparência, probidade e contratação pública; Direitos fundamentais sociais e formas de tutela do Estado; Políticas públicas e responsabilidade do Estado; Responsabilidade civil: novos problemas, novas soluções; Administração Pública, regulação e sustentabilidade; Políticas públicas, educação e pesquisa jurídica.
PREFÁCIO – Uma justa homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho
Waldemiro Gremski, 9
APRESENTAÇÃO
Luiz Alberto Blanchet • Daniel Wunder Hachem • Ana Claudia Santano, 11
Parte I
CONFERÊNCIAS ESPECIAIS
O Neocolonialismo e a Administração Pública Brasileira
Celso Antônio Bandeira de Mello, 15z’
Supremacia do Interesse Público e a Questão dos Direitos Fundamentais
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 23
Administração e Gestão Judiciária em um Mundo Globalizado Desafios
para a América Latina
Luis María Palma, 39
Parte II
GESTÃO URBANA, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Serviços Públicos e Desenvolvimento: uma Crítica ao Modelo Brasileiro de Parcerias Público-Privadas no Setor Social
Fernando Borges Mânica, 63
Desafios Jurídicos das Parcerias Público-Privadas (Ppps) e Desenvolvimento Nacional Sustentável
Irene Patrícia Nohara, 83
O Saneamento Básico como Elemento Essencial na Promoção do Direito à Cidade
Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, 99
Transporte Público e Desenvolvimento Urbano: Aspectos Jurídicos da Política Nacional
de Mobilidade
Thiago Marrara, 115
Parte III
TRANSPARÊNCIA, PROBIDADE E CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Contratação Pública, Probidade e Transparência – O Caso Do Porto De Mariel
Carolina Zancaner Zockun, 133
Uma Proposta para o Controle Social: um Olhar Prospectivo sobre a Transparência
e a Probidade
Eneida Desiree Salgado • Mariele Pena de Couto, 149
A Inconstitucionalidade Parcial das Organizações Sociais – OSS
Tarso Cabral Violin, 165
Contratos Administrativos em Mudança: um Reposicionamento do Regime
Juridico Contratual Brasileiro
Vivian Lima López Valle, 199
Parte IV
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E FORMAS DE TUTELA DO ESTADO
Vinculação da Administração Pública aos Precedentes Administrativos e Judiciais: Mecanismo de Tutela Igualitária dos Direitos Sociais
Daniel Wunder Hachem, 217
O Direito Fundamental dos Portadores de Doenças Graves ao Recebimento Imediato
dos Precatórios Alimentares
Emerson Gabardo • Hugo Jesus Soares, 245
La Protección Juridica Administrativa de la Atmósfera y Cambio Climatico
Henry Alexander Mejía, 265
O Estado Atual da Jurisprudência Argentina sobre o Direito à Moradia
Juan Gustavo Corvalán • Lucía Bellochio, 283
Parte V
POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE DO ESTADO
A Responsabilidade do Estado no Combate à Corrupção na Formulação
e Implementação de Políticas Públicas
Ana Claudia Santano, 299
Responsabilidade e Responsabilização do Estado pela Adequada Implementação
de Políticas Públicas Voltadas à Inserção Prioritária da Mulher no Mercado de Trabalho, Inclusive pela Via das Licitações e dos Contratos Administrativos
Daniel Ferreira • Ana Paula Pellegrinello, 319
Políticas Públicas e Responsabilização do Estado: os Incentivos Tributários Inconstitucionais
Maurício Zockun, 335
Planos Econômicos e Responsabilidade do Estado
Weida Zancaner, 353
Parte VI
RESPONSABILIDADE CIVIL: NOVOS PROBLEMAS, NOVAS SOLUÇÕES
A Responsabilidade Civil entre o Ressarcimento e a Prevenção
Cesar Santolim, 369
A Responsabilidade Civil na Pós-Modernidade à Luz da Filosofia Interpretativa de Dworkin
Marcia Carla Pereira Ribeiro • Rafael Henrique Ozelame, 383
Responsabilidade Civil: Novos Problemas, Novas Soluções
Oksandro Osdival Gonçalves • Helena de Toledo Coelho Gonçalves, 399
Responsabilidade Civil: Novos Problemas, Novas Soluções. Término de Contratos Empresariais. Estudo de Casos
Ricardo Lupion, 419
Parte VII
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REGULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Licitações Sustentáveis como Instrumento de Política Pública na Concretização do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Sadio e Ecologicamente Equilibrado
Ana Cláudia Finger, 445
A Energia, Custos e Sustentabilidade no Brasil e na Europa
Luiz Alberto Blanchet, 475
O Poder Regulador das Agências Reguladoras: o Caso da ANP
Luiz Henrique Cademartori • Francisco Carlos Duarte, 495
Parte VIII
POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E PESQUISA JURÍDICA
Ciência do Direito: Dignidade Ética e Política
Alexandre Bernardino Costa, 515
Avaliação de Política Pública de Educação a Distancia como Forma de Tutela Estatal:
Breves Traços Metodológicos
José Osório do Nascimento Neto, 535
Critérios de Avaliação de Publicação de Programas e Professores de Pós-Graduação
em Direito
Vladmir Oliveira da Silveira • Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, 549
Luiz Alberto Blanchet
Professor Titular de Direito Administrativo da PUCPR. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado.
Daniel Wunder Hachem
Professor do Departamento de Direito Público da UFPR, do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da PUCPR e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo e do Foro Iberoamericano de Direito Administrativo. Advogado.
Ana Claudia Santano
Pós-doutoranda em Direito Público Econômico pela PUCPR. Doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho Electoral, do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral e da Comissão de Responsabilidade Social e Política da OAB/PR.
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