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Obra composta por artigos escritos pelos membros da Comissão de Direito Tributário OAB/CE com abordagem sobre o Direito Tributário e áreas afins.
Coordenação
Jefferson de Paula Viana Filho | José Osmar Celestino Júnior |Ingrid Baltazar Ribeiro Filgueiras | Pryscilla Régia de Oliveira Gomes
ISBN: 978-65-5765-032-5 | Dez. 2020
277 p.
“Caros estudiosos e simpatizantes do Direito Tributário, é uma honra colossal poder testemunhar acerca desta grandiosa obra intitulada “Novos Tempos do Direito Tributário”. Um livro muito bem organizado e elaborado pela laboriosa Comissão de Direito Tributário da OAB/CE durante este triênio (2019-2021), que contou com a ilustre participação e colaboração de seus distintos membros, com o total apoio da própria Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.
A compilação dos trabalhos científicos traduz assertivamente a realidade tributária contemporânea brasileira e, de forma inconteste, contribuirá para a literatura jurídica não apenas do Estado do Ceará, mas sim de todo o Brasil. Nesse sentido, faço um cordial convite a todos para que leiam e explorem com afinco os temas trazidos neste livro por parte de nossos consagrados e admiráveis Advogados Tributaristas e convidados. Prestigio e parabenizo toda a Comissão de Direito Tributário pela sua incansável atuação institucional, assim como a louvável gestão do presidente Jefferson Viana frente as pautas tributárias urgentes e desenvolvimento de projetos que incentivam o crescimento profissional e acadêmico de toda a sociedade, sempre amparada na ética e na boa conduta, buscando solidamente alcançar o pleno Estado Democrático de Direito. Boa leitura.”
José Erinaldo Dantas Filho
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará
Tributação sobre lucros e dividendos e suas controvérsias jurídicas…….13
Adriana Fonteles Silva | Emerson de Almeida Melo Júnior | Marina Jucá Oliveira
Interpretando condutas face ao estudo da prova no direito tributário – Uma subsunção do fato à norma……………………………………..24
Aldir Movwad Abbas Lessa
Tributação extrafiscal ambiental – Um paralelo entre o ICMS Ecológico e a figura genérica implementada no Estado do Ceará (ICMS VERDE)……………………………36
Bruna Nayara dos Santos Silva
Programa Universidade Para Todos: Benefício Fiscal para fins de democratização do Ensino Jurídico……………………………………………………50
Elisberg Francisco Bessa Lima
A proporcionalidade e os limites ao poder sancionador tributário……….66
Fredy José Gomes de Albuquerque
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Uma análise conceitual……………….84
Hamilton Gonçalves Sobreira
Os desafios do sistema tributário brasileiro na tributação da Era Digital ………………………………….98
Ingrid Baltazar Ribeiro Filgueiras | Natália Soares Lisboa
Da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Serviços de Farmácias de Manipulação e seus produtos ……………………………………..114
Izadora Barbosa Fernandes Gonçalves
A tributação como instrumento da sociedade ………………………………….123
Jefferson de Paula Viana Filho
Tributação das criptomoedas ou moedas digitais………………………………133
José Osmar Celestino Júnior
A inconstitucionalidade da cobrança do ICMS nas transferências de mercadorias e a necessidade de emenda constitucional…………………146
José Ribeiro Neto
Responsabilidade tributária, livre iniciativa e desenvolvimento econômico…………………160
Lislie de Pontes Lima Lopes
A necessária reforma da tributação sobre consumo………………………….174
Michel André Bezerra Lima Gradvohl
Manutenção, transferência e aquisição de crédito tributário acumulado de ICMS de exportação e o tratamento legislativo no Estado do Ceará……………………190
Pryscilla Régia de Oliveira Gomes
Estabelecimento permanente e globalização – Um olhar sobre as dificuldades arrecadatórias……206
Rafael Lima de Sousa
A imunidade e isenção tributária dos jogos e consoles de videogame produzidos no Brasil – Uma breve análise da perspectiva deste mercado……………………………218
Rafael Peixoto Oliveira
As controvérsias na tributação das operações envolvendo programa de computador (SOFTWARE)………………………………………………………..233
Sylvester Friendkin de Sousa Firmeza
Isenção de IPTU – Um Direito do Idoso………………………………………….249
Roberta Porto Costa
A tributação do Imposto sobre serviços dos cartórios de registros e de notas……………………………258
Victor Bessa Silva de Oliveira
Jefferson de Paula Viana Filho
Procurador do Estado do Ceará. Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE (2019/2021). Representante da OAB/CE no Fórum Regional de Administração Tributária. Advogado. Especialista em Direito e Processo Tributário. Especialista em Direito Empresarial (LLM/FGV). Professor de graduação e pós-graduação em Direito Tributário. Palestrante. Autor de artigos jurídicos. Ex-Procurador do Estado do Amazonas; Ex-Procurador do Município de Aracaju/SE.
José Osmar Celestino Junior
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. Pós-graduado em Direito Tributário do Centro Universitário Estácio do Ceará. Advogado. Membro Efetivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE. Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda (Sefaz)/CE. E-mail: [email protected].
Ingrid Baltazar Ribeiro Filgueiras
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Christus (Unichristus). Pós-graduada em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduanda em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Advogada. Membro Efetivo da Comissão de Direito Tributário OAB/CE. Secretária Geral ASOLADEME BR – Regional Ceará. E-mail: [email protected].
Pryscilla Régia de Oliveira Gomes
Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduanda em Direito e Processo Tributários na Universidade de Fortaleza (Unifor). Advogada OAB/CE. Membro Efetivo da Comissão de Direito Tributário OAB/CE. E-mail: [email protected].
Adriana Fonteles Silva
Graduada em Direito pela Estácio/CE. Pós-graduanda em Direito e Processo Tributário pela Unichristus. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/371447586807738; e-mail: [email protected].
Emerson de Almeida Melo Junior
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado com capacitação para ensino Magistério Superior pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Advogado. E-mail: [email protected].
Marina Jucá Oliveira
Advogada, Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduanda em Direito e Processo Tributário pela Unifor. E-mail: [email protected].
Aldir Movwad Abbas Lessa
Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com especialização em Direito e processo tributário pela Unifor. Advogado inscrito na OAB/CE. E-mail: [email protected].
Bruna Nayara dos Santos Silva
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Sete de Setembro (UNI7). Pós-graduada em Direito Tributário no Centro Universitário Estácio de Sá. Advogada. E-mail: [email protected].
Elisberg Francisco Bessa Lima
Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Professor de Direito Tributário da graduação e pós-graduação lato sensu da Universidade de Fortaleza. E-mail: [email protected].
Fredy José Gomes de Albuquerque
Advogado especialista em Direito Tributário, Conselheiro Titular do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (CONAT), Membro Honorário da Academia Cearense de Letras Jurídicas, Conselheiro Titular do Conselho de Defesa do Contribuinte (CONDECON). MBA em Gestão de Tributos, sócio diretor de Albuquerque Vianna Advogados Associados, com atuação na área Tributária e foco em Processo Tributário Administrativo e Judicial, Gestão de Imposto de Renda e CSL, Tributação Internacional – Transfer Price, Gestão de Contribuições (PIS, Cofins e Contribuições Tributárias), Gestão de ICMS e IPI, Incentivos Fiscais, Fusões, Cisões e Aquisições – Contratos Complexos, Planejamento Tributário e Análise de Tributos e Formação de Preços. E-mail: [email protected].
Hamilton Gonçalves Sobreira
Especialista em processo penal e direito penal; Advogado atuando na área de Direito Tributário; Vice-presidente da Comissão de Direito Tributário OAB-CE; Conselheiro do Conselho de Defesa do Contribuinte do Ceará (Condecon); Professor Universitário de graduação e pós-graduação. E-mail: [email protected].
Ingrid Baltazar Ribeiro Filgueiras
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Christus (Unichristus). Pós-graduada em Direito e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduanda em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Advogada. Membro Efetivo da Comissão de Direito Tributário OAB/CE. Secretária Geral ASOLADEME BR – Regional Ceará. E-mail: [email protected].
Nathalia Lisboa Soares
Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (Ucam). Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (Ucam). Advogada. Membro Efetivo da Comissão de Direito Tributário OAB/CE. E-mail: [email protected].
Izadora Barbosa Fernandes Gonçalves
Advogada. Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Direito e Processo tributário pela Faculdade CERS. Mestranda em Políticas Públicas na Universidade Estadual do Ceará (UECE). Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT.
Jefferson de Paula Viana Filho
Especialista em Direito e Processo Tributário, Especialista em Direito Empresarial (LLM –MBA), Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE (Gestão 2019-2021). Representante da OAB-CE no Fórum Regional de Administração Tributária. Procurador do Estado do Ceará. Advogado. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Tributário, palestrante e autor de artigos jurídicos. E-mail: [email protected].
José Osmar Celestino Junior
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. Pós-graduado em Direito Tributário do Centro Universitário Estácio do Ceará. Advogado. Membro Efetivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE. Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda (Sefaz)/CE. E-mail: [email protected].
José Ribeiro Neto
O autor é Auditor Fiscal aposentado da SEFAZ/CE. Advogado tributarista. Mestre em Direito Constitucional. Autor dos livros “Comentários à Legislação Tributária e Processual-Tributária do Estado do Ceará” e “Direito Tributário & Legislação Tributária do Estado do Ceará”. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE. E-mail: [email protected].
Lislie de Pontes Lima Lopes
Mestranda em Direito pelo PPGD da Universidade Federal do Ceará (UFC). MBA em Planejamento Tributário Estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professora orientadora do Centro de Estudos de Direito Constitucional (CEDIC), Linha IV, intitulada Limites Constitucionais ao Poder de Tributar. Consultora. E-mail: [email protected].
Michel André Bezerra Lima Gradvohl
Doutor em ciências jurídicas e sociais. Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), do Conselho de Defesa dos Contribuintes (CONDECON) e do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID). Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)/CE. Professor. Pesquisador do Núcleo de Estudo Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV/SP) E-mail: [email protected].
Pryscilla Régia de Oliveira Gomes
Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-graduanda em Direito e Processo Tributários na Universidade de Fortaleza (Unifor). Advogada OAB/CE. Membro Efetivo da Comissão de Direito Tributário OAB/CE. E-mail: [email protected].
Rafael Lima de Sousa
Especialista em Direito e Processo Tributário pelo Centro Universitário Christus (Unichristus), graduando em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE, voluntário do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF/UFC). E-mail: [email protected].
Rafael Peixoto Oliveira Dodt
Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduando em Processo do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia – ESA/CE. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Escola Superior de Advocacia – ESA/CE. Advogado. Sócio fundador da Bindá, Peixoto & Lima Advogados Associados. E-mail: [email protected].
Sylvester Friedkin de Sousa Firmeza
MBA em Direito Tributário pela FGV/RJ. Advogado, especialista em Contabilidade e Planejamento Tributário pela UFC/CETREDE, membro consultivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE. E-mail: [email protected].
Roberta Porto Costa
Bacharel em Direito pela Unichristus, especialista em Direito e Processo Tributários pela Unichristus, advogada atuante na área de Direito Tributário, Direito de Família e Direito Empresarial. E-mail: [email protected].
Victor Bessa Silva de Oliveira
Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Tributário, especializado em Contabilidade, Advogado Tributarista. Contato: [email protected].
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