Descrição
Helton Kramer Lustoza
ISBN: 978-85-5544-009-0
Número de Páginas: 316
Peso: 0,440
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Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial
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A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo juducial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU. Analisa as principais questões que giram em torno da reserva do possível e a delimitação da garantia ao mínimo existencial “social”, vem como a repercussão destes no controle das escolhas orçamentárias. Diante da polêmica legitimidade do controle jurusdicional sobre as escolhar orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação dos poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discricionariedade administrativa frente aos seus pressupostos de validade, como a eficiência e a razoabilidade.
INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………… 17
01 DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988………… 25
1.1 AS BASES TEÓRICAS DA PASSAGEM DO ESTADO LIBERAL
AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO …………………………………. 25
1.2 FUNDAMENTABILIDADE E DISTINÇÃO DOS
DIREITOS PRESTACIONAIS PREVISTOS NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988……………………………………………….. 51
1.3 A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS PRESTACIONAIS
MEDIANTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS…………………………………………… 71
1.4 O PROBLEMA DA ESCOLHA ENTRE A RESERVA DO
POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL…………………………………………… 86
1.5 O CONTROLE DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS NO
ÂMBITO DO ORÇAMENTO PÚBLICO PELO LEGISLATIVO
E TRIBUNAL DE CONTAS…………………………………………………………….. 102
02 CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O PAPEL DA
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL…………………………………………………….. 123
2.1. O ATENDIMENTO AOS DIREITOS PRESTACIONAIS
COMO CONDIÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA………………… 123
2.2 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E AS DECISÕES CONTRAMAJORITÁRIAS 143
2.3 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM DEBATE
ENTRE PROCEDIMENTALISTAS E SUBSTANCIALISTAS……………. 161
2.4 O CONTROLE JUDICIAL DE DECISÕES POLÍTICAS COMO EFEITO DA EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL…………………………………………………………………………………………………………. 178
03 O CONTROLE JUDICIAL DAS ESCOLHAS ORÇAMENTÁRIAS
DIANTE DA INEFICIÊNCIDAS POLÍTICAS PÚBLICAS………………… 195
3.1 O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
PRESTACIONAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À
BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA……………………………………………….. 195
3.2 A PROTEÇÃO DOS DIREITOS PRESTACIONAIS COMO LEGITIMIDADE DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 209
3.3 A SUPERAÇÃO DO PROBLEMA DA INSINDICABILIDADE DE ESCOLHAS TÉCNICAS 239
3.4 A DESMISTIFICAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO AO MÍNIMO
EXISTENCIAL…………………………………………………………………………………. 253
3.5 O DIREITO À FELICIDADE COMO FINALIDADE DO ESTADO… 268
3.6 POSSIBILIDADES HERMENÊUTICAS COMO BARREIRAS AO DECISIONISMO JUDICIAL 273
CONSIDERAÇÕES FINAIS……………………………………………………………………….. 291
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………………………………… 297
HELTON KRAMER LUSTOZA
Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
Especialista em Direito Tributário;
Graduado em Direito pela Universidade Positivo;
Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR;
Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2014);
Professor da especialização da Universidade Tuiuti do Paraná, Universidade Positivo, ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional) e IDCC (Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – Londrina);
Professor do curso de graduação da PUC-PR;
Professor-instrutor do COTEF-RJ, ESAF e ESA-OAB;
Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR;
Pesquisador integrante do grupo de estudos Justiça Tributária e Atividade Econômica da PUC-PR;
Autor do livro Advocacia Pública em Ação (3º edição), autor do livro Impostos Municipais e Co-autor do livro Tributos em espécie (2ª edição), todos pela editora JusPodivm.
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