Direito Eleitoral – Eleições Municipais de 2020

1 DIREITO ELEITORAL: CONCEITO E FONTES………………………………………….19
1.1 Fontes do Direito Eleitoral……………………………………………………..20
2 JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E
JOVEM ADVOCACIA……………………………………………………………………………31
2.1 Justiça Eleitoral……………………………………………………………………….31
2.1.1 Funções da Justiça Eleitoral………………………………………………33
2.1.2 Composição da Justiça Eleitoral………………………………………..36
2.1.2.1 Juiz Jurista: o Advogado nos Tribunais Eleitorais……………..38
2.1.3 Competência da Justiça Eleitoral………………………………………41
2.1.4 Circunscrição e Zona Eleitoral…………………………………………..49
2.2 Ministério Público Eleitoral…………………………………………………….50
2.2.1 O Procedimento Preparatório Eleitoral como Meio de Prova nos Processos Eleitorais………………………………………….53
2.3 Os Desafios do(a) Jovem Advogado(a) Eleitoralista………………..56
3 CONSIDERAÇÕES SOBRE PROCESSO ELEITORAL…………………………………61
3.1 Dimensões do Processo Eleitoral: Ampla e Estrita…………………..62
3.1.1 Dimensão ampla: natureza procedimental temporal do processo eleitoral………………………………………………………65
3.1.2 Dimensão Ampla: Natureza Procedimental Propriamente dita do Processo Eleitoral………………………………………….65
3.1.3 Dimensão Ampla: Natureza Instrumental do Processo Eleitoral…………………………………………………………….67
3.1.4 Dimensão Ampla: Natureza Integral (ou Maximalista) do Processo Eleitoral…………………………………………….68
3.2 Fases do Processo Eleitoral…………………………………………………….70
3.2.1 Fase Pré-eleitoral (Fase Preparatória)……………………………….72
3.2.2 Fase de Convenções Partidárias………………………………………..75
3.2.3 Fase de Registro de Candidaturas……………………………………..76
3.2.4 Fase de Campanha e Propaganda Eleitoral……………………….77
3.2.5 Fase de Prestação de Contas…………………………………………….77
3.2.6 Fase de Diplomação e Posse dos Eleitos……………………………78
3.2.7 Fase Pós-eleitoral……………………………………………………………..79
4 CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS………………………………………………………………81
4.1 Requisitos para Escolha de Candidatos: Condições de Elegibilidade, Causas de Inelegibilidade e
Condições de Registrabilidade…………………………………………………………..84
4.2 Quantidade de Candidatos que podem ser Eleitos e Registrados…………………………………………………………………………..89
4.3 Partidos Políticos e/ou Coligações………………………………………….96
4.4 Propaganda Intrapartidária……………………………………………………98
4.4.1 É proibida a Distribuição de Brindes (como Camisetas) nas Convenções Partidárias?………………………………………………..99
4.5 A Impugnação das Deliberações das Convenções Partidárias………………………………………………………………………….101
5 REGISTRO DOS CANDIDATOS…………………………………………………………..103
5.1 Considerações Sobre os Documentos Necessários para Registro……………………………………………………………………..108
5.2 Substituição de Candidatos e Cancelamento de Registros…….110
6 PROPAGANDA POLÍTICA E PROPAGANDA ELEITORAL……………………..113
6.1 Espécies de Propaganda Política: a Divisão Clássica………………115
6.1.1 Promoção Pessoal: uma Nova Espécie de Propaganda Política………………………………………………………………118
6.1.1.1Limites à Promoção Pessoal: Esquivando-se da Multa por Propaganda Eleitoral Antecipada…………………………………120
6.1.1.2 A Promoção Pessoal na Jurisprudência…………………………….123
6.2 Propaganda Eleitoral em Geral……………………………………………..128
6.3 Propaganda Eleitoral na Internet…………………………………………..131
6.3.1 O Impulsionamento e Patrocínio das Propagandas nas
Redes Sociais………………………………………………………………….133
6.3.1.1 Impulsionamento por Terceiros…………………………………………135
6.3.2 Propaganda Eleitoral na Internet: Remoção de
Conteúdos divulgados na Internet………………………………….135
6.4 Propaganda Eleitoral na Imprensa (Escrita, Rádio e Televisão)…………………………………………………..136
6.5 Divulgação de Fato Sabidamente Inverídico………………………….138
6.6 Demais Propagandas Proibidas a Candidatos, Partidos e Coligações………………………………………………………………………140
6.7 Propaganda no Dia da Eleição………………………………………………143
7 CONDUTAS VEDADAS AO AGENTE PÚBLICO…………………………………….147
7.1 Distribuição Gratuita de Bens pelo Poder Público…………………152
7.2 Publicidade Institucional………………………………………………………156
7.2.1 Publicidade Institucional nos Três Meses que Antecedem a Eleição (em Período Vedado)…………………….156
7.2.2 Gastos com Publicidade Institucional……………………………..158
8 PESQUISAS ELEITORAIS…………………………………………………………………….163
8.1 Pesquisas Eleitorais x Enquetes…………………………………………….163
8.2 Vedação das Enquetes no Período Eleitoral…………………………..164
8.3 Pesquisas Eleitorais e Influência Eleitoral………………………………165
8.4 Registro e Divulgação das Pesquisas Eleitorais……………………..169
9 FINANCIAMENTO ELEITORAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CAMPANHA: ARRECADAÇÃO E GASTOS DE RECURSOS………………………………..173
9.1 Financiamento Eleitoral………………………………………………………..173
9.1.1 Modelos de Financiamento e suas Implicações……………….176
9.2 Arrecadação de Recursos para Campanhas Eleitorais…………….179
9.3 Limite de Gastos por Cargo Eletivo……………………………………….179
9.4 Recibos Eleitorais…………………………………………………………………180
9.5 Contas Bancárias e Caixa 2……………………………………………………181
9.5.1 Abertura das Contas……………………………………………………….183
9.6 Arrecadação e Recursos de Origem Não Identificada…………….185
9.6.1 O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)…………..188
9.6.2 Comercialização de Bens e/ou Serviços e/ou a Promoção de Eventos………………………………….190
9.6.3 Financiamento Coletivo (ou Vaquinha Eleitoral ou Crowdfunding)………………………………………………191
9.6.3.1 Financiamento Coletivo e Campanhas de Arrecadação…………………………………………………………..193
9.7 Gastos Eleitorais…………………………………………………………………..194
9.7.1 Contabilização dos Gastos com Advogados e Contadores………………………………………………..196
9.8 Processo de Prestação de Contas (Análise e Julgamento)……………198
9.8.1 Relatórios Financeiros e Prestação de Contas Parciais……………….199
9.8.2 Prestação de Contas Final……………………………………………….200
9.8.3 Impugnação da Prestação de Contas………………………………203
9.8.4 Parecer Técnico Conclusivo e Julgamento das Contas…….204
9.9 Consequências Jurídicas da Reprovação e da não
Apresentação das Contas de Campanha……………………………….207
9.10 Prestação de Contas Simplificada……………………………………….210
9.11 Prestação de Contas e a Representação por Arrecadação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos……………………………..212
10 ASPECTOS SOBRE CONTENCIOSO ELEITORAL…………………………………215
10.1 Ação de Impugnação ao Requerimento de Registro de Candidatura (AIRC) e Notícia de Inelegibilidade…………………215
10.1.1 Procedimento da AIRC e da Notícia de Inelegibilidade…………..220
10.2 Ações que versam sobre o Livre Exercício do Voto: Contenção do Abuso de Poder…………………………………222
10.2.1 Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE): Procedimento…………………………………………………..224
10.2.2 Representação por Arrecadação e/ ou Gasto Ilícito de Recursos de Campanha – Representação do
Art. 30-A da LGE…………………………………………………………………………………………229
10.2.3 Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME): Procedimento…………………………………..231
10.3 A Licitude das Provas no Direito Eleitoral……………………………233
11 SÚMULAS POR ASSUNTO……………………………………………………………….238
11.1 Condições de Elegibilidade e Registrabilidade, Causas de Inelegibilidade e Desincompatibilizações……………………..238
11.2 Causas de Inelegibilidade…………………………………………………..239
11.3 Registro de Candidatura e Processamento………………………….240
11.4 Aspectos de Contencioso Eleitoral………………………………………242
11.5 Propaganda Eleitoral…………………………………………………………245
11.6 Execução de Multas Eleitorais…………………………………………….245
11.7 Desfiliação Partidária e Perda de Mandato…………………………245
11.8 Canceladas…………………………………………………………………………246
12 MODELO DE PETIÇÕES……………………………………………………………………247
12.1 Modelo de Ação Probatória Autônoma………………………………247
12.2 Modelo de Mandado de Segurança Preventivo……………………251
12.3 Modelo de AIRC – Incidência em Causa de Inelegibilidade….256
12.4 Modelo de AIRC – Falta de Condição de Elegibilidade/Registrabilidade…………………………………260
12.5 Modelo de Contestação de AIRC…………………………………………265
12.6 Modelo de Representação Eleitoral por Propaganda Irregular………………………………………..275
12.7 Modelo de Defesa Eleitoral em Representação Eleitoral por Propaganda Irregular………………………………………..279
12.8 Modelo de Recurso Especial Eleitoral em Propaganda Eleitoral por Propaganda Irregular…………………..287
12.9 Modelo de Manifestação em Relatório Preliminar para Expedição de Diligências em Prestação de Contas………………297
12.10 Modelo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral……………305
12.11 Modelo de Defesa em Ação de Investigação Judicial Eleitoral…………………………………………319
REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………337
ÍNDICE ALFABÉTICO…………………………………………………………………………….342