Descrição
Marli M. Moraes da Costa
ISBN: 978.85.5544.083-0
Número de Páginas: 230
Peso: 0,315
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Direito, Cidadania & Políticas Públicas XI
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Os avanços das políticas públicas traçadas com a finalidade de garantia dos direitos humanos devem considerar os pressupostos jurídicos e políticos das sociedades democráticas contemporâneas, mas especialmente na constituição de elementos orientados numa ética que indubitavelmente pode ser fortalecida no contexto da expansão do conhecimento, da eliminação da exclusão econômica e social.
Assim, encontram-se nesta obra a abordagem de grandes temas, tais como práticas restaurativas na reconstrução do acesso à justiça; aproximação entre justiça restaurativa e ensino superior; direito fundamental à moradia; possibilidades orçamentárias do auxílio-doença parental; assédio moral no mercado; políticas públicas de emprego e inclusão social; o tráfico de mulheres e crianças; a exclusão e invisibilidade no encarceramento de mulheres no Brasil e as políticas públicas de gênero na promoção dos direitos humanos de mulheres sob enfoque da educação, elaborado por acadêmicos, professores e pesquisadores de universidades brasileiras vinculados ao Grupo de Pesquisas Direito, Cidadania e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul.
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O grupo de pesquisa “Direito, Cidadania e Políticas Públicas”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul e ao CNPq, coordenado pela Dra. Marli M. Moraes da Costa, tem como linha de pesquisa políticas públicas de inclusão social. Desse modo, busca oferecer subsídios, indicar caminhos e servir de fundamentação para a construção de referenciais teóricos, os quais podem contribuir como pressuposto para a tomada de decisões àqueles que buscam conhecer, entender e concretizar o exercício da cidadania quando se refere à proteção das minorias.
SUMÁRIO
POSSIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO DO AUXÍLIODOENÇA PARENTAL: NECESSIDADE DE POR FIM A FALÁCIA DA
CRISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AOS PRIVILÉGIOS DO INTERESSE PRIVADO………………………………………………………………………………. 9
Marli Marlene Moraes da Costa
Josiane Borghetti Antonelo Nunes
A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL A PARTIR DA COMUNIDADE: AS
PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA (RE)CONSTRUÇÃO DO ACESSO
À JUSTIÇA………………………………………………………………………………………. 37
Rodrigo Cristiano Diehl
Ana Elisa Baumhardt
MERCADO DE TRABALHO E (TRANS) GÊNERO: POLÍTICAS PÚ-
BLICAS DE EMPREGO E INCLUSÃO SOCIAL …………………………….. 61
Analice Schaefer de Moura
Gabriela Pires
O CASO DA COMUNIDADE NILO PEÇANHA: A FUNÇÃO SOCIAL
DA CIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA………………………………………. 87
Bárbara Michele Morais Kunde
Tatiani de Azevedo Lobo
EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENSINO: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E A DIDÁTICA NO
ENSINO SUPERIOR ………………………………………………………………………105
Rosane Teresinha Carvalho Porto
Francielli Fortes
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE
DA PERCEPÇÃO DESSE FENÔMENO POR GESTORES ATUANTES
E EM FORMAÇÃO ………………………………………………………………………..121
Rosmere Gregory da Rosa
Márcia Adriana Dias Kraemer
A PIOR FACE DA CRUELDADE: A HUMANIDADE CONTRA O
TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS – ABORDAGEM SOBRE A
PREVENÇÃO, REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DAS VÍTIMAS DO
TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS…………………157
Nicole Garske Weber
Priscila de Freitas
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO NA PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: UM RECORTE PARA A
EDUCAÇÃO ………………………………………………………………………………….179
Ana Julia Feijó Backes
Quelen Brondani de Aquino
EXCLUSÃO E INVISISBILIDADE: SISTEMA PENAL E CONTROLE
SOCIAL – UM OLHAR SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER ENCARCERADA NO BRASIL ……………………………………………………………………203
Patrícia Tomas Reusch
Simone Andrea Schwinn
Marli M. Moraes da Costa
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com pós-doutorado realizado na Universidade de Burgos/Espanha, com Bolsa Capes.
Coordenadora do Programa de PósGraduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc.
Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas da mesma instituição, certificado pelo CNPq.
Professora da Graduação em Direito da FEMA – Fundação Educacional Machado de Assis de Santa Rosa/RS.
Psicóloga com especialização em terapia familiar.
E-mail: [email protected]
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